Pedro Acioli*
O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), por meio da 13ª e 60ª Promotorias de Justiça da Capital, emitiu, nesta quinta-feira (13), uma recomendação administrativa ao Centro Sportivo Alagoano (CSA) para que também suspenda a divulgação de um site patrocinador que tem como foco promover anúncios de acompanhantes.
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Ainda nesta semana a Justiça determinou, após pedido do Ministério Público, que o rival CRB suspendesse qualquer publicidade envolvendo o site de acompanhantes, que patrocina o time.
Para o CSA, o promotor de Justiça Gustavo Arns também pediu a suspensão da publicidade de tal patrocínio em todos as camisas oficiais utilizadas nas partidas de futebol, bem como em qualquer material promocional do clube aos quais crianças e adolescentes possam ter acesso já que a exposição desse tipo de conteúdo é nocivo, além de infringir os artigos 253 e 257 do ECA.
De acordo com a instituição, a veiculação de publicidade associada a conteúdos adultos em locais amplamente frequentados por crianças e adolescentes, como estádios de futebol ou transmissões esportivas, configura afronta às normas protetivas do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Além disso, o Ministério Púbico também prevê a impossibilidade de restringir o alcance da mensagem publicitária nesses ambientes agrava ainda mais a violação dos direitos infantojuvenis, na medida em que a exposição ao conteúdo inadequado torna-se inevitável.
“De forma igual ao que foi recomendado ao CRB recomendamos ao CSA, pois a finalidade é tão somente defender os direitos desse público impossibilitando que tais publicidades possam despertar curiosidades e promover prejuízos. O futebol atrai um público considerável, famílias inteiras vão ao estádio levando crianças e adolescentes e o tipo de divulgação de tal patrocinador deve ter direcionamento para maiores de 18 anos. A solicitação feita aos dois clubes está em conformidade com o previsto no princípio de prioridade da lei 8.069/90 do Eca”, afirma o promotor Gustavo Arns.
Em ofício enviado à presidente do clube, Mirian Monte, o promotor Gustavo Arns solicita que, em caso de manutenção do contrato, sejam adotadas providências para garantir que a divulgação do citado patrocinador seja colocada em materiais destinados apenas ao público adulto. A recomendação e o ofício foram enviados simultaneamente no dia 6 de março de 2025, com prazo de cinco dias para manifestação sobre acatamento ou não.
O acordo entre o CSA e a patrocinadora foi firmado em dezembro do ano passado até o final do Campeonato Alagoano, mas está prevista a possibilidade de renovação. Além de CRB e CSA, o Penedense e o ASA também são patrocinados pelo site de acompanhantes.
O TNH1 entrou em contato com a assessoria do CSA que informou que o departamento jurídico do clube confirmou que recebeu a recomendação do MP e está analisando o caso.
CRB teve decisão para suspender publicidade
Nesta semana, a Justiça de Alagoas determinou que o rival, o Clube de Regatas Brasil (CRB) suspenda qualquer publicidade envolvendo o site de acompanhantes Fatal Model, que patrocina o time.
A recomendação para o Galo chegou em novembro do ano passado, após o CRB voltar a ser patrocinado pela empresa em outubro. O MP também considerou que a presença de um patrocinador com conteúdo adulto poderá ser prejudicial e inapropriado para o público infantojuvenil.
*Com informações do MP/AL
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