A Justiça de Alagoas determinou, nesta terça-feira (11), que o Clube de Regatas Brasil (CRB) suspenda qualquer publicidade envolvendo o site de acompanhantes Fatal Model, que patrocina o time.
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A decisão, de caráter liminar, acontece após um pedido do Ministério Público Estadual (MPAL). De acordo com o promotor Gustavo Arns, da 13ª Promotoria de Justiça da Capital, a divulgação de conteúdos adultos em locais familiares, como estádios de futebol, viola normas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A veiculação de publicidade associada a conteúdos adultos em locais amplamente frequentados por crianças e adolescentes, como estádios de futebol ou transmissões esportivas, configura afronta às normas protetivas do Estatuto da Criança e do Adolescente. (Promotor Gustavo Arns)
Na decisão, a magistrada determinou a suspensão imediata da marca Fatal Model nas camisas oficiais do CRB e em materiais acessíveis a crianças e adolescentes, incluindo a divulgações em jogos e a exposição em entrevistas televisionadas.
Também foi exigido a suspensão da “Caçada Fatal”, realizada na última sexta-feira (7). A campanha da patrocinadora do clube distribuiu 50 camisas oficiais em quatro pontos de Maceió.
Ainda segundo o promotor Gustavo Arns, o Ministério Público já havia encaminhado uma recomendação ao CRB para o impedimento na veiculação da Fatal Model no dia 7 de novembro de 2024. A instituição alega que a orientação não foi atendida.
Caso haja o descumprimento da decisão, o Regatas fica sujeito a uma multa diária de R$ 10 mil. A Justiça deu um prazo de 15 dias para o clube contestar.
A reportagem procurou o CRB para saber se haverá posicionamento.