O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou hoje o pedido de visita do presidente da Argentina, Javier Milei, ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O que aconteceu
Magistrado alegou que visitas ao ex-presidente estão proibidas pelo prazo de 30 dias, e que a restrição vale para o argentino. "Julgo prejudicado o pedido, uma vez que, salvo as visitas permanentes médicas, fisioterapêuticas e dos advogados, as demais visitas estão suspensão pelo prazo de 30 (trinta) dias", escreveu na decisão.- Ontem, Moraes proibiu Bolsonaro de receber visitas "com finalidade político-eleitoral" até o fim das eleições de 2026. Ele também vetou visitas gerais por 30 dias, exceto de profissionais de saúde e advogados.
- Decisão é em resposta ao descumprimento de medida cautelar. O ministro entendeu que a carta escrita pelo ex-presidente em apoio à pré-candidatura do filho Flávio Bolsonaro (PL) foi irregular, visto que ele está proibido de usar as redes sociais, inclusive por intermédio de terceiros. O senador leu o documento em vídeo publicado na internet.
- Por isso, prazo para a retomada das visitas de Flávio ao pai é de 90 dias. Segundo Moraes, o texto divulgado pelo pré-candidato "claramente comprova" que Bolsonaro pretendia comunicar-se com seus apoiadores políticos por meio das redes sociais do filho.
- Mesmo assim, a defesa do ex-presidente pediu autorização para receber Milei. A visita ocorreria no próximo sábado (25/7), às 16h. Além de Milei, a delegação seria composta pelo ministro de Relações Exteriores da Argentina, Pablo Quirno, pela secretária-geral da Presidência, Karina Milei, e pelo intérprete Enrique Luis de Boero Baby.
- Advogados alegaram que, apesar das restrições da domiciliar, a visita se justifica. "Afigura-se plenamente justificável que a autorização específica ora requerida seja apreciada à luz das circunstâncias atualmente existentes, especialmente porque o fundamento médico que ensejou aquela restrição possuía caráter nitidamente transitório.".
- Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão. Ele cumpre pena por tentativa de golpe de Estado e outros crimes relacionados, em regime fechado.
- Prisão domiciliar foi prorrogada no início do mês. Moraes autorizou o ex-presidente a continuar a cumprir pena em casa, mas manteve medidas cautelares, incluindo a proibição de uso das redes sociais.