Redação
O Ministério Público de Alagoas (MPAL), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Delmiro Gouveia, denunciou dois policiais militares lotados no 9º Batalhão de Polícia Militar de Alagoas por efetuar disparos para o alto em uma hamburgueria, em Delmiro Gouveia, no Sertão. O caso foi registrado em fevereiro deste ano.
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Na denúncia, que foi feita pela promotor Frederico Monteiro, ele cita que há provas indiscutíveis, catalogadas entre imagens e depoimentos, evidenciando a materialidade do crime.
O Ministério Público pede que sejam aplicadas as sanções penais e administrativas cabíveis, tomando como base o princípio da dignidade da função pública agravando a infração pelo abuso de autoridade, conforme a Lei 13.869/2019.
O promotor Frederico Monteiro também requer que sejam determinadas diligências complementares para instrução probatória, incluindo perícia balística nas armas de fogo utilizadas, em serviço, pelos denunciados para comparação com os projéteis recolhidos no local do fato.
“Espera-se de um agente de segurança pública disciplina, cumprimento da lei, respeitando o cidadão, protegendo-o, e não intimidando a sociedade que espera da polícia uma atuação diferente e não dotada de abuso de autoridade. Os disparos foram efetuados sem uma justificativa legal ou situação de legítima defesa, e isso caracteriza infringir os preceitos legais e regulamentares da função pública”, destacou o promotor.
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