MPF cobra informações à Defesa Civil sobre áreas isoladas em bairros afetados por afundamento

O Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas, por meio da força-tarefa do MPF que acompanha o Caso Pinheiro/Braskem, expediu ofícios aos integrantes do Comitê de Acompanhamento Técnica e à Defesa Civil Municipal para que, no prazo de 15 dias, apresentem informações atualizadas sobre áreas possivelmente isoladas, como: Flexal de Cima, Flexal de Baixo, Bom Parto e Vila Saem.

O despacho, de 27 de abril, determinando a expedição dos ofícios consta no procedimento administrativo nº 1.11.000.000295/2021-18, instaurado para acompanhar a execução da cláusula 4 do Acordo de Indenização dos Moradores (ACP nº 0803836-61.2019.4.05.8000), quanto às atividades desenvolvidas pelo Comitê de Acompanhamento Técnico.

O comitê tem o objetivo de acompanhar e estudar as áreas adjacentes ao Mapa de Linhas de Ações Prioritárias – Versão 4, composto por representantes da Defesa Civil Municipal, Defesa Civil Nacional e Braskem.

Comitê – Aos integrantes do Comitê de Acompanhamento/Atuação Técnica, o MPF requisita informações atualizadas dos trabalhos desenvolvidos, especialmente quanto às seguintes áreas adjacentes ao Mapa de Linhas de Ações Prioritárias – Versão 4:

a) imóveis localizados no Flexal de Cima e de Baixo, bem como no Bom Parto, especialmente os situados à beira da Lagoa do Mundaú;

b) ETA Catolé-Cardoso da Casal;

c) imóvel localizado na Rua Coronel Lima Rocha, Pinheiro.

O comitê também deve informar sobre a instalação dos seis novos DGPS nas regiões dos Flexais de Cima e de Baixo, Bom Parto e Vila Saem. A instalação de tais equipamentos é importante para o monitoramento da região e, consequentemente, para trazer dados técnicos e seguros que, combinados com informações extraídas de outros equipamentos, podem indicar se há movimentação no solo.

Defesa Civil – O MPF oficiou a Defesa Civil Municipal para que se manifeste sobre possível situação de risco decorrente de isolamento social (ausência de serviços de saúde, escola, comércio e violência), narrada ao MPF em reuniões pela comunidade afetada nas regiões do Flexal de Cima e de Baixo; no Bom Parto e Vila Saem, e; na Marquês de Abrantes, no Bebedouro, próximo à Chã da Jaqueira.

Bem como que encaminhe o relatório de Avaliação Geológica prévia, realizado no Flexal de Cima e de Baixo.