TNH1 com O Globo
As novas regras da Carteira Nacional de Habilitação (CNH do Brasil), que entraram em vigor neste ano, reduziram em quase R$ 10 bilhões as despesas dos brasileiros em oito meses de vigência. Os dados foram levantados pelo Ministério dos Transportes e antecipados ao GLOBO.
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Segundo o chefe da pasta, George Santoro, a economia registrada em diferentes etapas do processo de habilitação é significativa e representa uma verdadeira reforma microeconômica.
— Os R$ 9,64 bilhões representam valor equivalente à metade do impacto da desoneração do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. É uma verdadeira reforma microeconômica que melhorou a renda das pessoas e ampliou a formalização — afirmou Santoro.
O ministro acrescentou que os dados ainda estão sendo consolidados, mas destacou o aumento expressivo na emissão de carteiras. O balanço completo dos impactos das novas regras deve ser anunciado na quinta-feira.
— Os números ainda estão sendo consolidados, mas o crescimento das carteiras emitidas é enorme — completou.
De acordo com o Ministério dos Transportes, os impactos financeiros das novas regras estão distribuídos em diferentes frentes. O curso teórico gratuito representa uma economia direta de R$ 2,94 bilhões. Já a formação prática corresponde a uma economia estimada em R$ 4,57 bilhões.
A redução de deslocamentos para realização das etapas do processo representa uma economia indireta estimada em R$ 278,7 milhões. A renovação automática, por meio do benefício Bom Condutor, gerou R$ 1,44 bilhão em economia direta. Já o teto para a cobrança dos exames médico e psicológico representa uma economia estimada em R$ 414,6 milhões.
Segundo a pasta, foram realizadas 1,73 milhão de renovações automáticas para bons condutores.
Medidas para reduzir o custo da habilitação
Entre as medidas adotadas pelo governo para tornar a habilitação mais barata e facilitar o acesso estão o fim da obrigatoriedade das aulas teóricas, com disponibilização gratuita do conteúdo online no site do Ministério dos Transportes, e a redução da exigência de aulas práticas, de 20 horas-aula para duas horas.
As regras também ampliaram as possibilidades de acesso às aulas práticas, incluindo a utilização de carro próprio, além de estabelecerem a renovação automática da CNH para condutores que não tiveram infrações nos últimos 12 meses.
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