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O confronto Ministério Público X construção civil

Publicado em 21/11/2026, às 10h15

Flávio Gomes de Barros

O Ministério Público do Estado de Alagoas conseguiu junto ao Tribunal de Justiça decisão favorável em agravo de instrumento interposto pela 16ª Promotoria de Justiça da Capital restabelecendo à prefeitura o direito de exigir estudos técnicos complementares no licenciamento do Edifício Dom Pietro, em construção no bairro de Garça Torta.

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Por sua vez, o Minstério Público Federal recomendou que a Ademi - Associação das Empresas do Mercado Imobiliário de Alagoas não mais premie ou reconheça com selos os empreedimentos embargados, com licenciamento irregular ou com riscos de danos ambientais.

Isso inclui a anunciada implantação de torres residenciais de 15 andares na área ambiental no entorno do Hotel Jatiúca, à beira mar, um dos pontos relevantes do projeto de atualização do Plano Diretor de Maceió, em tramitação na Câmara Municipal de Maceió.

Está estabelecido o confronto, no âmbito judicial, entre os órgãos jurídicos de fiscalização, em nível estadual e federal, e as empresas da construção civil visando, acima de tudo, o respeito à cidadania, ao meio ambiente e aos interesses da comunidade.

 

 

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