Contextualizando

Alfredo Gaspar quer o fim de "inquéritos fake news"

Em 20 de Novembro de 2026 às 11:17

O deputado federal Alfredo Gaspar (PL-AL) liberou para votação na Câmara dos Deputados projeto de lei que restringe futuras tentativas do Supremo Tribunal Federal de instaurar novos inquéritos "fake news" - o parlamentar é o relator da proposta, na Comissão de Constituição e Justiça.

Com isso, caso a proposta seja transformada em lei, ficam proibidos procedimentos semelhantes ao inquérito aberto pelo STF em 2019, pelo ministro Alexandre de Moraes, e, além de restringir esse tipo de apuração, a proposta tipifica a abertura de investigações sem provocação como crime de abuso de autoridade.

Alfredo Gaspar justfica sua proposta:

“O estabelecimento de expressa proibição no Código de Processo Penal se faz necessário para eliminar ambiguidades e interpretações que, historicamente, permitiram exceções à regra geral. A clareza legislativa, nesse sentido, busca consolidar a independência do Poder Judiciário, fortalecendo as bases de um processo penal justo e equânime, onde o juiz permanece como um árbitro imparcial e não como um investigador”.

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