Redação
Tramita na Assembleia Legislativa projeto de lei de autoria do deputado Cabo Bebeto (PSL), que estabelece obrigatoriedade de os pais de alunos da rede pública estadual, indenizarem o estabelecimento escolar quando seus filhos, menores de idade, causarem danos materiais à escola ou a seus acessórios. A proposta prevê, ainda, que os pais autorizem que seus filhos prestem serviços de manutenção no estabelecimento de ensino onde ocorreram os danos.
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De acordo com o autor da matéria, o projeto se dá pela importância de que haja uma legislação protejendo os estabelecimentos de ensino da rede estadual, diante dos crescentes casos de vandalismo praticados contra o patrimônio em diversas instituições por todo o território brasileiro, como vem sendo divulgado na imprensa nacional.
“Ocorre que, até o presente momento, não há qualquer tipo de responsabilização prevista em lei, a não ser a possibilidade de o Estado ingressar judicialmente contra os eventuais vândalos o que, diante do valor de cada ação, às vezes torna inócua a judicialização visando ao ressarcimento”,destacou Cabo Bebeto.
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