Parcelas extras do seguro-desemprego não são aprovadas por Governo e empresas

Com votos contrários dos conselheiros governistas e representantes de empresas, o Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador) rejeitou, com 12 votos contra e seis favoráveis, a proposta para pagar parcelas extras do seguro-desemprego aos trabalhadores, por causa da crise causada pela pandemia. O grupo contrário aos pagamento de parcelas extras do benefício também não apresentou qualquer contraproposta.

Para ser aprovada, a medida precisava de 12 votos favoráveis. O conselho é composto por seis representantes do governo, seis dos empregadores e seis dos trabalhadores. Os conselheiros governistas e patronais se uniram para barrar a criação de parcelas extras do seguro-desemprego.

O conselho é um órgão deliberativo ligado ao Ministério da Economia e que tem participação de governo, empresários e trabalhadores.

Representantes de trabalhadores no Codefat propuseram conceder duas parcelas extras do seguro para quem fosse demitido até 31 de dezembro deste ano. O governo não aceitou, argumentando que isso aumentaria muito as despesas.

A contraproposta formulada por uma comissão era mais restrita que a dos representantes dos trabalhadores, e beneficiaria menos pessoas. A ideia era conceder até duas parcelas extras apenas para quem foi demitido sem justa causa entre 20 de março e 31 de julho de 2020, segundo apurou o UOL.

Atualmente, o trabalhador recebe entre três e cinco parcelas do seguro-desemprego, dependendo do tempo trabalhado e de quantas vezes já fez o pedido.

2,76 milhões poderiam ser beneficiados

Pela proposta rejeitada pelo Codefat, segurados demitidos entre 20 de março e 31 de julho de 2020 e que já receberam todas as parcelas a que tinham direito poderiam receber os extras.

Quem foi demitido em julho e já teria direito a cinco parcelas não receberia extras. Nas contas do governo, a proposta teria um custo de R$ 7,3 bilhões e beneficiaria 2,76 milhões de pessoas.

Ideia original incluía mais gente

A proposta original dos representantes dos trabalhadores no Codefat era de concessão de duas parcelas extras do seguro-desemprego para todos demitidos neste ano devido à pandemia.

Assim, quem fosse demitido sem justa causa teria de cinco a sete parcelas do benefício. A medida atenderia seis milhões de pessoas e teria um impacto de R$ 16,1 bilhões nas contas públicas.

O governo se manifestou contra o projeto. Os representantes governistas afirmaram que, se a medida fosse aprovada, teria impactos orçamentários em 2021.