Assessoria PF
A Polícia Federal em Alagoas deflagrou na manhã desta quinta (03), a fase ostensiva da Operação “Download 3”, que investiga o armazenamento e o compartilhamento de arquivos contendo pornografia infanto-juvenil através da internet, com o objetivo de dar cumprimento a um mandado de busca e apreensão em Maceió, expedido pela Justiça Federal de Alagoas.
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As investigações foram iniciadas em junho de 2019, com a instauração de inquérito policial, destinado a investigar o armazenamento e compartilhamento pela internet de arquivos contendo pornografia infanto-juvenil por usuários localizados no Brasil, incluindo o Estado de Alagoas.
No local do cumprimento do mandado, foi apreendido um aparelho com suspeita de armazenar arquivos contendo material de pornografia infanto-juvenil. O material apreendido foi encaminhado para o Setor Técnico Científico para análise e elaboração de laudo pericial pertinente. Tudo será juntado ao Inquérito Policial instaurado na Superintendência Regional da Polícia Federal em Alagoas.
A Operação Download 3 contou com a participação de 10 policiais federais e do Grupo de Repressão a Crimes Cibernético da Polícia Federal em Alagoas.
A Polícia Federal esclarece que o armazenamento ou o compartilhamento de fotografias, vídeos ou qualquer outro registro de imagem que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente são circunstâncias tipificadas como crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90). As penas para esses crimes podem chegar a até 6 (seis) anos de prisão.
Histórico
Em 2017, a Operação Download cumpriu um mandado de busca e apreensão, quando foram apreendidas mídias digitais contendo o material ilícito. Um dos investigados não foi identificado à época, tendo continuada a investigação até que, em 2019, foi comprovado que o mesmo voltou à atividade ilícita, sendo finalmente identificado.
As apreensões decorrentes desta Operação serão devidamente formuladas e juntadas ao Inquérito Policial que está em andamento na Polícia Federal em Alagoas.
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