Redação
A operação da Polícia Federal que teve como alvo o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Maceió (Iprev), em Maceió, resultou no cumprimento de oito mandados de busca e apreensão nessa segunda-feira (10). Em documento do Supremo Tribunal Federal (STF), ao qual o TNH1 teve acesso, um dos pontos de apuração é se um ofício expedido posteriormente pela direção do órgão previdenciário tentou conferir uma falsa aparência de regularidade retroativa ao aporte de R$ 80 milhões realizado em 2023, no Banco Master, alvo de polêmicas referentes a fraudes. Seis pessoas são investigadas em Alagoas nesse primeiro momento.
LEIA TAMBÉM
De acordo com a investigação, a transação em questão integrou um pacote de investimentos em Letras Financeiras do banco que, pelo que foi divulgado inicialmente, ultrapassa R$ 97 milhões, incluindo um segundo aporte de R$ 17 milhões efetuado em 2024.
Segundo o ofício, de número 212/2026, o Banco Master estaria elegível e inserido na “lista exaustiva” do Ministério da Previdência à época dos investimentos. No entanto, a PF sustenta que a afirmação do órgão é incorreta, ao menos quanto à operação dos R$ 80 milhões, realizada em 6 de dezembro de 2023. A polícia investiga se a resposta oficial buscou conferir regularidade retroativa às decisões anteriores.
Mandados autorizados pelo STF
Em decisão assinada no âmbito do STF, o ministro André Mendonça autorizou mandados de busca e apreensão e o bloqueio cautelar de até R$ 97 milhões referentes aos alvos ligados à aprovação originária dos aportes e à consultoria financeira contratada.
Contudo, ao analisar a suspeita sobre a emissão do ofício de regularização posterior, Mendonça acolheu o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) e indeferiu pedidos de busca e apreensão contra a atual cúpula do IPREV Maceió. O ministro ponderou que, neste momento, não há elementos suficientes que comprovem dolo ou atuação ilícita dolosa na expedição do documento.
Embora as medidas cautelares mais severas tenham sido restritas aos gestores vigentes à época das assinaturas dos papéis, o ofício e os bastidores da confecção do documento permanecem no radar do inquérito.
Para a PF, a manifestação presente no ofício poderia configurar uma tentativa de chancelar uma manobra com indícios de fraudes e burlaria às regras de governança e favorecimento indevido. O caso segue sob investigação.
O que disse o IPREV Maceió
No dia da operação, a Prefeitura de Maceió informou que colabora com a investigação e presta todos os esclarecimentos às autoridades competentes. O IPREV Maceió reforçou que os investimentos foram feitos de forma legal e que o patrimônio cresceu aproximadamente quatro vezes mais. Leia na íntegra abaixo:
"O Maceió Previdência informa que vem colaborando, desde o início, com as investigações, prestando todos os esclarecimentos e fornecendo as informações solicitadas pelas autoridades competentes. O Instituto reforça que os atos relacionados aos investimentos observaram os ritos legais e administrativos aplicáveis e destaca que seu patrimônio cresceu de aproximadamente R$ 400 milhões, em 2021, para mais de R$ 1,6 bilhão atualmente, garantindo a capacidade de pagamento de aposentados e pensionistas".
LEIA MAIS