Prefeitura suspende novas licenças de construção no Pinheiro, Bebedouro e Mutange

A prefeitura de Maceió suspendeu os processos de licenciamento de construção nos bairros do Pinheiro, Mutange e Bebedouro,em virtude do decreto de Calamidade Pública, expedido após as constatações dos problemas causados pela instabilidade do solos nesses locais. A suspensão está publicada no Diário Oficial do Estado, desta sexta-feira (5).

O decreto levou em consideração a recomendação da 66ª Promotoria de Justiça de Urbanismo da Capital, e o reconhecimento do estado de calamidade pública nos citados bairros.

Com a decisão, ficam suspensas “as tramitações de pedidos de licenciamento e de renovação de licenças de construção e de emissão de cartas de habite-se, em andamento na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente.

O decreto diz ainda que esses processos devem ficar suspensos até enquanto durar o estado de calamidade pública desses bairros, “ou quando os estudos técnicos realizados pelo Serviço Geológico do Brasil atestarem a estabilidade da área para a segurança das edificações”.