Gilson Monteiro
Termina nesta sexta-feira, 26, o prazo de 60 dias para a Prefeitura de Maceió entregar ao Ministério Público do Estado (MPE) as explicações técnicas que serviram de base à redução de 30 centavos no preço da tarifa de ônibus coletivos, que passou a valer desde 25 de janeiro último. O prazo foi instituido pelo próprio Poder Executivo Municipal.
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O promotor Jorge Dória, da Promotoria de Justiça de Urbanismo do MPE, diz que "obviamente uma redução de tarifa é sempre bem-vinda, e a iniciativa da prefeitura é louvável, mas a preocupação do Ministério Público é com a sustentabilidade do sistema", pois o que de início pode parecer um benefício, pode, posteriormente, ser um problema, caso a conta não feche.
'Claro que é louvável, quem é que discordaria de uma redução de preço seja lá do que for. Mas estamos falando de gestão de recursos públicos, e é preciso ter essa transparência, entender, com clareza, o que embasou essa redução de tarifa, até para saber se é financeiramente sustentável, para que não se conceda uma redução agora e prejudique o sistema porteriormente", disse Dória, em entrevista ao TNH1.
"A preocupação do MP é com o bom funcionamento do sistema de transporte público, e com a transparência, e com a sustentabilidade financeira dessa redução, tanto para a população, como para a Prefeitura e para as empresas que exploram o serviço", acrescentou Dória.
O MP informou que a solicitação está embasada na Lei Nº 12.587, de 04 de janeiro de 2012, a Lei da Política Nacional de Mobilidade Urbana. Contactada pelo TNH1, a Prefeitura ficou de se manifestar ainda hoje.
Pandemia reduz faturamento e conta não fecha, dizem empresários
A promotoria não confirma se recebeu queixas das empresas de transporte, mas em conversas com alguns empresários, o TNH1 apurou quea preocupação do setor é que em momentos de fluxo baixo de passageiros, como em dias de fechamento de comércio para barrar a disseminação da Covid-19, a receita das empresas caem, o que se agravou com a redução do valor da tarifa. Empresários e SMTT devem conversar sobre o assunto na próxima semana, em reunião com o Ministério Público.
Por outro lado, justamente essa superlotação dos veículos tem sido o grande calcanhar de Aquiles no combate à Covid. Õnibus lotados de trabalhadores que são obrigados a arriscar a vida, já que não têm outro meio de locomoção, como mostraram reportagens do TNH1 e da TV Pajuçara, é onde mais se registram aglomerações durante a pademia. O tema também estará na pauta da reunião do MP, na próxima semana.
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