Quem foi o único ministro do STF a discordar de tornozeleira de Bolsonaro

O ministro do STF Luiz Fux divergiu do restante da Primeira Turma e votou contra a decisão de Alexandre de Moraes que impôs o uso de tornozeleira eletrônica e outras medidas cautelares ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O que aconteceu

Último a votar, Fux fechou o placar em 4 a 1. Os demais ministros da Primeira Turma — além de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin — votaram a favor ainda na sexta-feira, dia em que as medidas começaram a valer.

Fux argumentou que as medidas são muito duras para este momento e que a PGR não apresentou nenhuma prova nova para justificá-las. Ele também disse que, ao punir Bolsonaro pela tentativa de interferência no STF, Moraes supõe que isso seria possível, mas que a Corte é independente e impermeável a pressões.

O ex-presidente é suspeito de financiar atos contrários ao Brasil no exterior para tentar influenciar o julgamento da trama golpista, pela qual é réu. Na decisão que impôs as medidas cautelares, Moraes citou três crimes: coação no curso do processo, obstrução de investigação e atentado à soberania.

Havia risco concreto que o ex-presidente fugisse ou continuasse a atrapalhar as investigações, apontou a Procuradoria-Geral da República. Moraes determinou, e a maioria da Primeira Turma do STF concordou que Bolsonaro:

• deve usar tornozeleira eletrônica;
• não pode sair entre as 19h e as 6h, nem aos fins de semana e feriados;
• não pode se aproximar de embaixadas e consulados de países estrangeiros;
• não pode contatar embaixadores, autoridades estrangeiras ou outros investigados nessa ação e em outras relacionadas, o que inclui os filhos Carlos e Eduardo Bolsonaro e
• não pode usar as redes sociais.

O que disse Fux no voto

• "A amplitude das medidas impostas restringe desproporcionalmente direitos fundamentais, como a liberdade de ir e vir e a liberdade de expressão e comunicação, sem que tenha havido a demonstração contemporânea, concreta e individualizada dos requisitos que legalmente autorizariam a imposição dessas cautelares".
• "Mesmo para a imposição de cautelares penais diversas da prisão, é indispensável a demonstração concreta da necessidade da medida. [...] Não se vislumbra nesse momento a necessidade, em concreto, das medidas cautelares impostas".

Bolsonaro pode ser preso?

O ex-presidente pode ser preso se for condenado por algum crime na esfera penal, o que não aconteceu até agora. Na semana passada, a PGR pediu que Bolsonaro e sete aliados sejam condenados pela trama golpista. As defesas ainda terão um prazo para se manifestar antes que o STF agende o dia do julgamento: só ao fim do processo é que o ex-presidente pode ser condenado ou absolvido.

Outra possibilidade seria se o ex-presidente desrespeitar as medidas cautelares impostas pela Justiça. Se ele descumprir qualquer uma das imposições, ele pode ser preso preventivamente, como manda o Código de Processo Penal.

Ontem, o ex-presidente concedeu uma entrevista em que mostrou a tornozeleira eletrônica, e Moraes pediu explicações aos advogados. Isso porque a decisão impede que Bolsonaro se manifeste nas redes sociais: próprias ou de terceiros. No pedido, o ministro sinalizou que poderia pedir a prisão de Bolsonaro por descumprimento das medidas cautelares.

Fux ficou de fora de revogação de visto dos EUA

O secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, anunciou na última sexta-feira que revogou os vistos da maioria dos ministros do STF e do procurador-geral da República, Paulo Gonet. Os únicos ministros que não foram afetados foram Fux, André Mendonça e Kassio Nunes Marques, apurou a colunista do UOL Mariana Sanches.

Sanção era contra Moraes e "seus aliados na corte". O ministro é relator do processo da trama golpista, na qual Bolsonaro é réu e que foi classificada pelo presidente norte-americano Donald Trump como "caça às bruxas".