Flávio Gomes de Barros
Jornalista Nathália Fontes:
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“O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu ao presidente da Corte, Edson Fachin, que torne público o relatório da Polícia Federal (PF) com menções a ele no caso Banco Master. Em ofício enviado na madrugada desta sexta-feira (20), Mendonça renunciou expressamente ao sigilo do documento e solicitou que a íntegra dos autos seja disponibilizada para consulta pública.
Em despacho assinado nesta manhã, Fachin autorizou o acesso público à íntegra dos autos, após o magistrado renunciar expressamente à proteção de sigilo sobre os registros relacionados a ele.
O pedido foi formalizado na Petição (Pet) 17.146, aberta a partir da Informação de Polícia Judiciária nº 576/2026, da Polícia Federal. No documento, Mendonça afirma que o procedimento reúne informações exclusivamente relacionadas a ele e pede que o presidente do STF permita o acesso irrestrito aos registros.
A iniciativa ocorre em meio à repercussão dos relatórios elaborados pela PF sobre ministros do Supremo no contexto das apurações envolvendo Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. Fachin recebeu dez documentos da corporação, encaminhou quatro à Procuradoria-Geral da República (PGR) e arquivou outros seis.
No ofício encaminhado ao presidente do STF, Mendonça afirma que a Petição 17.146 diz respeito exclusivamente à sua pessoa. Por isso, declara que abre mão do sigilo relacionado às informações reunidas no processo e pede que a íntegra dos autos seja divulgada.
O ministro faz referência a uma decisão anterior de Fachin, na Petição 17.142, que determinou a autuação individualizada e sob sigilo máximo das informações produzidas pela Polícia Federal sobre integrantes do Supremo.
Em cumprimento à determinação, a PF elaborou a Informação de Polícia Judiciária nº 576/2026, que deu origem à Petição 17.146. No documento enviado a Fachin, Mendonça solicita que o acesso seja franqueado a qualquer pessoa.
A solicitação não representa, por si só, uma conclusão sobre o conteúdo do relatório ou sobre a existência ou ausência de irregularidades. O ministro pede a divulgação dos autos que contêm as referências a ele.
A Polícia Federal entregou dez relatórios ao presidente do STF, Edson Fachin, com informações sobre menções a ministros da Corte no contexto das apurações envolvendo Daniel Vorcaro.
Quatro documentos foram encaminhados à Procuradoria-Geral da República (PGR) para análise e avaliação de eventuais providências. Os relatórios dizem respeito aos ministros:
O encaminhamento à PGR não significa que os ministros tenham sido formalmente investigados ou que haja comprovação de irregularidades. Caberá ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, avaliar o conteúdo e decidir se há elementos para pedir investigação, solicitar diligências adicionais, apresentar denúncia ou arquivar os registros.
Fachin estabeleceu prazo de 15 dias para a avaliação pela PGR.
Dos dez relatórios produzidos pela Polícia Federal, seis foram arquivados pelo presidente do STF. O material reunia referências a outros ministros da Corte:
Os seis documentos não foram encaminhados à PGR. O arquivamento dos relatórios, nesse contexto, não equivale a uma decisão judicial de absolvição, mas à decisão de não remeter esses registros à Procuradoria para avaliação de providências.
Os documentos foram produzidos a partir de informações e referências encontradas no contexto das apurações relacionadas ao Banco Master. A entrega dos relatórios não significa que todos os citados tenham sido alvo de investigação criminal...”
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