Salário mínimo de R$ 1.031 é aprovado pelo Congresso, sem aumento real

O Congresso Nacional aprovou o texto-base do parecer final sobre o Orçamento da União para 2020 nesta terça-feira, 17. Dentre as propostas feitas pelo Executivo, está o valor do salário mínimo, que passará de 998 reais para aproximadamente 1.031 reais.

A mudança começa já começa a vigorar em janeiro de 2020. O valor está abaixo dos 1.039 reais previstos em agosto, quando o projeto de lei do Orçamento Geral da União foi divulgado pela primeira vez.

O reajuste foi feito levando em consideração o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) para o próximo ano. A previsão do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), usado como índice oficial de inflação, registrando patamares menores que que o esperado.

Meta fiscal

Em 2020, a meta fiscal para o resultado primário do governo central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) corresponderá a um déficit de 124,1 bilhões de reais.

Para o próximo ano, a proposta orçamentária prevê ainda um crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,32%, pouco acima da expectativa do mercado (2,20%). A inflação prevista para o próximo ano, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), é de 3,53%.