Senado aprova projeto que proíbe a cobrança por marcação de assentos em voos

O Senado aprovou esta semana o projeto (PLS) 186/2018, do senador Reguffe (sem partido-DF), que garante aos passageiros o direito de marcar os assentos gratuitamente em qualquer tempo, em todos os voos dentro do território nacional.

O projeto classifica a cobrança pelas companhias aéreas como prática abusiva, sujeita a multa. Para o autor da proposta, o ato de marcar o assento é direito óbvio de quem compra a passagem aérea.

Em fevereiro deste ano, as empresas aéreas do Brasil passaram a cobrar de R$ 10 a R$ 25 para a marcação dos assentos. A cobrança causou polêmica e revolta entre os consumidores. “É uma forma indireta de a empresa querer aumentar ainda mais os custos para o consumidor. Ele tem que ter o direito gratuito à marcação do assento”, defende o autor.

“Nós não podemos achar que essa combinação da Anac com as companhias aéreas sirva ao Brasil e aos usuários. Perdemos quase 30 milhoes de usuários por conta dos valores das passagens”, critica o senador Jorge Viana (PT-AC).  A proposta segue para a Câmara dos Deputados.