TJ-SP suspende prazos, e TRFs ficam sem email após pane global da Microsoft

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) suspendeu os prazos processuais nesta sexta-feira (13) em razão da falha global nos serviços da Microsoft. Tribunais regionais federais (TRFs) também foram afetados. Os TRFs da 1ª, 3ª e 6ª Regiões confirmaram problema com os e-mails à Folha.

Segundo comunicado publicado pelo TJ-SP, além da suspensão dos prazos processuais, as audiências por videoconferência que forem afetadas também serão remarcadas. Os sistemas eproc (Processo Eletrônico) e SAJ (Sistema de Automação da Justiça), no entanto, estão funcionando, assim como o atendimento presencial.

Nos TRFs, o cenário é semelhante. Segundo um interlocutor de um dos tribunais, os únicos serviços afetados são os e-mails usados para comunicação interna. O PJe (Processo Judicial Eletrônico), sistema que permite a juízes, advogados, servidores e cidadãos realizarem movimentações processuais e consultas, segue funcionando.

Em nota, o TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), que inclui o tribunal e as Seções Judiciárias de São Paulo e de Mato Grosso do Sul, afirmou ter registrado instabilidades na tarde de quinta-feira (12) no email institucional. Todos os serviços, porém, já estão normalizados. Segundo o tribunal, não houve comprometimento significativo dos demais sistemas e canais alternativos de comunicação foram usados durante o período.

"Como a Justiça Federal da 3ª Região não utiliza sistemas processuais baseados na nuvem da Microsoft, não foram registrados prejuízos às atividades-fim da instituição", afirma a nota.

O TRF-6 (Tribunal Regional Federal da 6ª Região), por sua vez, afirmou que já consegue usar os emails e o Microsoft Teams. A instabilidade, segundo a corte, foi pior na quinta-feira (12), quando a pane global começou. Até o momento, diz, não há motivo para suspensão de prazos.

O tribunal, porém, afirmou que houve prejuízo na realização das audiências por conta da autenticação multifatorial dos sistemas da Microsoft. Esse método de segurança digital exige que o usuário apresente dois ou mais comprovantes de identidade para acessar determinada plataforma. Quem já estava com as credenciais validadas conseguiu realizar as sessões, mas quem tentou fazer isso durante a instabilidade não pôde.

Como as contas de usuárias dependem do login e da autenticação multifator gerada pela Microsoft, o TRF6 depende da regularização pela provedora para a completa normalização das atividades. "O uso de ligações telefônicas e reuniões presenciais ajudou a mitigar parte dos problemas", diz a nota.

O TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) usa o sistema de e-mails da Google, o Gmail, e não foi afetado pela instabilidade.

Já o TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) afirmou usar sistemas e ferramentas tecnológicas próprias, desenvolvidos internamente e não depender da Microsoft para o funcionamento de suas atividades institucionais.

Os demais tribunais federais ainda não se manifestaram. O espaço segue aberto.
O advogado Leonardo Gallotti Olinto, sócio do Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados, afirma que há risco para quem tem prazo judicial para cumprir nesta sexta. Segundo ele, um recurso apresentado fora do período legal é considerado intempestivo. Ou seja, atrasado e, portanto, sem efeito.

Olinto relata um episódio semelhante que aconteceu com um dos clientes no passado. Na ocasião, o órgão responsável pela análise entendeu que a instabilidade do sistema não justificava a entrega fora da data, já que a lei só prevê exceções como feriados e dias sem expediente. Por isso, afirma, só um ato oficial do tribunal suspendendo os prazos, como o do TJ-SP, protege o advogado.

Os recursos não são enviados por e-mail, mas pelo sistema eletrônico de cada tribunal, ressalta Olinto. Ainda assim, a falha no e-mail dificulta a comunicação dos advogados com clientes e com os tribunais. Para quem não tem a proteção de um ato oficial, ele recomenda enviar a petição pelos Correios, para ter ao menos um registro de que houve tentativa de cumprir o prazo.

INSTABILIDADE

A Microsoft corre para restabelecer seus serviços em meio a uma pane global que prejudica empresas e órgãos governamentais. Negócios que dependem da tecnologia da Microsoft informaram que não conseguiam realizar suas operações cotidianas nem usar ferramentas essenciais de comunicação.

A interrupção impediu muitos usuários de enviar ou receber e-mails pelo Outlook. Também afetou o Microsoft Teams, o assistente de inteligência artificial Copilot e outros serviços do Microsoft 365.

Em publicação no X por volta das 10h30 (horário de Brasília) desta sexta, a conta do Microsoft 365 afirmou que a empresa está progredindo na restauração dos sistemas.

"Estamos observando um progresso contínuo na recuperação das regiões afetadas, com melhorias mais amplas na América do Norte, melhorias consistentes na maioria da Europa e sinais animadores de recuperação na região Ásia-Pacífico", disse.

"Alguns usuários ainda podem enfrentar problemas intermitentes de acesso ou atrasos na entrega de e-mails enquanto a mitigação continua na infraestrutura que continua afetada", completou. Duas horas antes, na mesma conta, a companhia anunciou a extensão do limite de atraso de emails para 48 horas.

Nesta sexta (13), a Microsoft afirmou que atividades "maliciosas" não foram responsáveis pela interrupção e informou ter avançado nos esforços para corrigir a falha.

A empresa atribuiu a interrupção a uma "carga elevada" em sua infraestrutura. Alguns sinais de progresso surgiram nas últimas horas, com a queda no número de relatos de falhas no Downdetector, plataforma que monitora interrupções em serviços digitais.