O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) lançou o Manual de Registro de Candidaturas – Eleições 2026, uma publicação que reúne as principais orientações sobre o processo de registro de candidatas e candidatos. O material foi elaborado para auxiliar partidos políticos, federações, profissionais do Direito e demais participantes do processo eleitoral no cumprimento das regras e dos prazos previstos na legislação.
Produzido pela Secretaria Judiciária, o manual apresenta informações atualizadas sobre condições de elegibilidade, causas de inelegibilidade, desincompatibilização, convenções partidárias, registro de candidaturas, substituição de candidatos, funcionamento do sistema CANDex, documentação necessária e rito processual dos pedidos de registro. Também traz tabelas, fluxogramas, checklists e orientações práticas para facilitar a consulta.
Entre os destaques da publicação estão a tabela com os principais prazos de desincompatibilização para as Eleições 2026, o passo a passo para utilização do sistema CANDex e as orientações sobre o novo Requerimento de Declaração de Elegibilidade (RDE), mecanismo que permite a análise antecipada das condições de elegibilidade antes da formalização do pedido de registro de candidatura.
Na apresentação da obra, o presidente do TRE/AL, desembargador Alcides Gusmão da Silva, destaca que o manual foi estruturado com fidelidade à legislação, com o objetivo de reduzir inconsistências, prevenir erros operacionais e contribuir para a regularidade dos registros de candidatura. Segundo ele, “a iniciativa reafirma o compromisso da Justiça Eleitoral com a transparência, a segurança jurídica e o fortalecimento da democracia”.
A publicação está disponível gratuitamente em formato digital no
portal do TRE/AL e poderá ser utilizada como material de consulta por partidos políticos, federações, candidatas, candidatos, advogadas, advogados e demais profissionais que atuam nas Eleições 2026.