Assessoria
Em relatório técnico entregue à Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL), nessa quinta-feira, 05, a Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal de Alagoas (FAU/UFAL) reiterou a situação de isolamento socioeconômico da região dos Flexais de Bebedouro e concluiu pela necessidade de realocação dos moradores da comunidade, bem como pela recomposição de todos os componentes ambientais da região. O estudo foi solicitado pelo Defensor Público e Coordenador do Núcleo de Proteção Coletiva da Defensoria Pública, Ricardo Antunes Melro, com a finalidade de analisar se a retirada da comunidade poderia afetar outras localidades da capital alagoana.
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Conforme o relatório, assinado pelo professor da FAU, Dilson Batista Ferreira, a realocação da comunidade não geraria novas bordas ou qualquer efeito cascata de novas realocações, pois a classificação urbana do Plano Diretor de Maceió para a região restringe a ocupação e justifica a realocação. Além disso, o professor destacou que a área é de restrição à ocupação, devido aos aspectos não apenas de isolamento social e ambiental, mas também por limitantes topográficos, ambientais e limitantes urbanas, previstos na lei Municipal nº 5486 de 30/12/2005.
“O CPRM define claramente que a região é área sujeita a deslizamento de encostas, o que seria uma imprudência, ou mesmo prevaricação do poder público, ter ciência deste parecer geológico e manter os Flexais na iminência de uma tragédia urbana por deslizamento de solo. Não é apenas um problema de isolamento e ilhamento social; estamos diante de um problema ambiental também, devido à área florestal ser protegida por rigoroso regramento jurídico e ambiental federal”, aponta o relatório.
Outro fato, enfatiza o professor, é o “pleno isolamento pelas limitantes expostas neste parecer, o que torna a região com variáveis únicas em relação a outras áreas da cidade, que inclusive possuem limites urbanos conectados com o restante da cidade, diferente dos Flexais, que possuem um único acesso urbano, atualmente dentro da área de risco, ou seja, a população está isolada da cidade, não apenas em função do acidente, mas também pela sua característica urbana de ocupação de um vale”, pontuou.
Conforme o Defensor Público Ricardo Melro, este é o quinto relatório técnico que aponta para a necessidade de realocação. Além do relatório da FAU/Ufal, pareceres técnicos da Defesa Civil, do Antropólogo do Ministério Público Federal (MPF), do Antropólogo da Ufal e da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Alagoas confirmam que a realocação pleiteada pela maior parte dos moradores locais tem fundamentos justos.
“Um por um, os argumentos dos réus caem por terra. Agora é um dos principais pontos que a justiça se apegou, qual seja: a história da desocupação sucessiva que geraria com a realocação da comunidade, geraria uma mutilação em sequência de Maceió. Mas não se julga com fé. Fé é para a religião. Julga-se com provas. E a União, que usou desses argumentos, não provou nada disso. E o pior: duas instâncias da justiça tomaram tais argumentos como verdadeiros. Mas foram apenas palavras”, expôs.
Segundo Ricardo, com o estudo, a Defensoria Pública vem comprovar, baseado em laudos técnicos, que os argumentos usados pela mineradora não passam de falatório. “Caberia a parte que alega provar, e não provou. Solicitamos à Ufal um estudo sobre tal argumento, e estamos provando que ele é mais uma balela. Assim, a única mutilação possível, que está ocorrendo, é das vidas das vítimas. Eles precisam de justiça urgentemente. Já são cinco relatórios técnicos favoráveis à realocação, contra apenas um da empresa Diagonal, contratada pela Braskem. Os relatórios públicos e oficiais foram descartados em prol do que foi contratado pela mineradora”, finalizou.
BRASKEM EMITE NOTA
Em nota, a Braskem afirma que "o diagnóstico realizado, que levou em consideração diversos estudos, aponta que a situação dos Flexais não tem paralelo com a de outras regiões da cidade, e a condição de ilhamento socioeconômico pode ser revertida com os investimentos das 23 medidas socioeconômicas definidas no projeto". Leia na íntegra:
O Termo de Acordo que instituiu o Projeto Integração Urbana e Desenvolvimento dos Flexais, firmado entre o Município de Maceió, Ministério Público Federal, Ministério Público do Estado de Alagoas, Defensoria Pública da União e a Braskem, tem como objetivo restabelecer a dinâmica socioeconômica da região situada fora do mapa de desocupação e monitoramento definido pela Defesa Civil, mas onde estudos apontaram uma situação de ilhamento socioeconômico após a desocupação de parte dos imóveis localizados nos bairros vizinhos (Pinheiro, Mutange, Bebedouro, Bom Parto e Farol). O detalhamento dessas ações vem sendo feito em permanente diálogo com moradores.
O diagnóstico realizado, que levou em consideração diversos estudos, aponta que a situação dos Flexais não tem paralelo com a de outras regiões da cidade, e a condição de ilhamento socioeconômico pode ser revertida com os investimentos das 23 medidas socioeconômicas definidas no projeto.
Entre os serviços já implementados, estão a limpeza urbana e o combate a pragas, vigilância e instalação de câmeras de segurança, rota de ônibus de uso exclusivo e gratuito para a população dos Flexais, transporte escolar, Programa de Capacitação de Jovens, serviço de apoio psicológico e um espaço que abriga secretarias municipais para o atendimento direto à comunidade. O projeto prevê ainda a requalificação viária, da iluminação pública e da Praça Nossa Senhora da Conceição, além da construção de uma nova Unidade Básica de Saúde (UBS), creche e escola infantil, centro de apoio aos pescadores, centro comercial e espaço para feira livre.
Além da indenização aos moradores e comerciantes do Flexal, em razão dos impactos decorrentes da situação de ilhamento socioeconômico, a Braskem efetuou – em novembro de 2022 – o pagamento de R$ 64 milhões ao Município de Maceió para a execução de medidas adicionais na região.
Importante destacar que técnicos e especialistas nacionais e internacionais recomendam que processos de deslocamento de populações devem ser evitados ou minimizados, à exceção de situações de riscos que não sejam passíveis de solução alternativa.
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