Agência Senado
Com o objetivo preservar os direitos dos consumidores no período de pandemia, foi apresentada no Senado proposta que prorroga por 180 dias o prazo de validade de pontos, milhas ou qualquer outro tipo de bonificação acumulados em programas de fidelização de clientes que tenham o prazo de vencimento no período de vigência do estado de calamidade pública. O PL 2.818/2020 foi apresento pelo senador Romário (Podemos-RJ).
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Na justificativa da proposta, o senador afirma que milhões de consumidores têm sido impedidos de usar pontos da maneira planejada, diante das regras de isolamento social. Romário ressalta ainda que milhas, pontos e bonificações possuem prazos de validade, perdendo o seu valor caso não sejam utilizados dentro de determinado intervalo de tempo, estabelecido contratualmente.
“A pandemia do coronavírus praticamente paralisou diversas atividades econômicas, obrigando fornecedores e consumidores a rever e renegociar os mais diversos tipos de contratos. Enquanto permanecer o estado de incerteza, planos de férias, por exemplo, não poderão ser feitos, ou até mesmo os já realizados precisarão ser revisados”, justifica Romário.
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