Secom Maceió
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) publicou, no Diário Oficial Eletrônico do Município desta sexta-feira (04), os locais de votação para o processo unificado de escolha de Conselhos Tutelares de Maceió, que acontecerá no próximo domingo (06).
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Poderão votar maiores de 16 anos, inscritos regularmente no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) como eleitores do Município de Maceió. O eleitor votará uma única vez em um candidato de sua Região Administrativa (RA) de acordo com a sua zona eleitoral.
O eleitor deverá comparecer ao local de votação munido do título de eleitor, comprovante de quitação eleitoral ou E-título, acompanhado impreterivelmente de documento oficial com foto para comprovação da identidade do eleitor, que podem ser: Carteira de Identidade, Passaporte, Certificado de Reservista, Carteira de Trabalho e Carteira Nacional de Habilitação.
No local de votação, o eleitor não poderá portar celular, máquinas fotográficas, filmadoras, equipamento de radiocomunicação ou qualquer instrumento que possa comprometer o sigilo do voto, devendo ficar retidos na Mesa Receptora enquanto o eleitor estiver votando.
O eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida, ao votar, poderá ser auxiliado por pessoa de sua confiança, ainda que não o tenha requerido antecipadamente à Comissão Eleitoral.
Para ver a lista com os locais de votação clique aqui pag.101-104. As regras para a recepção de votos estão disponíveis no Diário Oficial do dia 3 de outubro (pag.16).
O Processo de Escolha Unificado dos Conselhos Tutelares acontecerá em todo o território nacional no dia 6 de outubro. Em Maceió, serão eleitos pela população 50 conselheiros que atuarão em 10 em regiões administrativas no quadriênio 2020/2024.
O Conselho Tutelar é o órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes. Cabe a ele, o combate às violações e aos crimes que atingem a população infantojuvenil. O Conselho também é responsável pela promoção da qualidade de vida deste público e pelo acompanhamento das investigações dos crimes relacionados ao seu público-alvo.
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