Jornalista Carolina Brígido:
LEIA TAMBÉM
"A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) teve participação minguada nos debates sobre a ética no Judiciário nas últimas décadas. Na esteira dos escândalos do Banco Master, a secional de São Paulo divulgou uma proposta de código de ética para o Supremo Tribual Federal (STF). Uma das sugestões é que, ao receber um advogado, o ministro divulgue a audiência concedida, informe quem estava presente e garanta, se for solicitado, o mesmo direito à parte contrária no processo.
Em 2009, o STF tentou disciplinar as audiências nos gabinetes com uma regra semelhante. Segundo o texto, os ministros não eram obrigados a receber 'parte ou advogado, senão na presença do advogado da parte contrári'”. Ou seja: priorizava as audiências com todas as partes interessadas no processo ao mesmo tempo, mas deixava os ministros livres para agir de outra forma.
Mesmo com sete dos 11 votos do tribunal a favor da proposta, ela não seguiu adiante. O principal empecilho foi a campanha contrária da Ordem. 'Se uma parte não quiser que a situação seja esclarecida, basta não comparecer à reunião com o ministro, para que a outra parte também não seja recebid'”, protestou o então secretário-geral da OAB Nacional, Alberto Toron.
Passados 17 anos, a OAB não mudou muito. A entidade preferiu não comentar a proposta da seccional paulista, mas alertou em nota à Coluna:'“Advogadas e advogados têm a prerrogativa de serem recebidos pelos magistrados, inclusive sozinhos'.
O presidente da OAB-SP, Leonardo Sica, esclareceu à Coluna que a proposta atual é para audiências individuais: “Se as partes comparecessem juntas, poderia inviabilizar o trabalho, porque um advogados poderia se recusar a ir, então seria tirado o direito do outro de ser recebido”.
Em 2006, acusou o ministro aposentado Maurício Corrêa, que morreu em 2012, de crime previsto no Código Penal. Barbosa contou que Corrêa havia telefonado várias vezes para a casa dele pedindo pressa na tramitação de um processo. No julgamento, outro advogado apareceu para fazer sustentação oral.
'Se o ex-presidente desta Casa, ministro Maurício Corrêa, não é o advogado da causa, então trata-se de um caso de tráfico de influência que precisa ser apurado', apontou Barbosa em plenário.
Dois anos depois, o ministro afirmou em entrevista: 'Há advogados de certas elites que monopolizam a agenda do Judiciário, inclusive da Suprema Corte, marcando audiências para pedir que seus processos sejam julgados com prioridade na frente de outros que entraram no STF há mais tempo'.
Em 2013, expôs relações pouco republicanas no Judiciário. “Esse conluio entre juízes e advogados é o que há de mais pernicioso. Nós sabemos que há decisões graciosas, condescendentes, absolutamente fora das regras”, disse.
Nessas ocasiões, a OAB (Nacional e as seccionais) saiu em defesa da categoria. A reação mais dura veio quando o ministro se aposentou. Em 2014, o então presidente da OAB-DF, Ibaneis Rocha, hoje governador do Distrito Federal, impugnou o pedido de inscrição de Barbosa na Ordem. Na justificativa, listou os embates do ministro com advogados.
Por fim, a OAB-DF acabou aprovando a inscrição. O relator do caso, Maximilian Patriota Carneiro, disse no voto que o ministro “flertou muitas vezes com a ilegalidade, com o desrespeito à lei que rege a classe”. Mas concluiu que não houve comportamento inidôneo.
Em tempo: até hoje, o STF não tem uma regra sobre como os ministros devem receber os advogados. São poucos os que publicam as audiências na agenda."
Gostou? Compartilhe
LEIA MAIS
+Lidas
