Jornalista Flipe Vieira:
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""A afirmação do ministro Alexandre de Moraes de que a Constituição e a Loman 'bastam' para regular a conduta de juízes não é apenas insuficiente — é conveniente. O problema do Supremo Tribunal Federal já não reside na falta de regras, mas na banalização consciente da fronteira entre o público e o privado, promovida por seus próprios integrantes. Quando ministros passam a normalizar jatinhos de empresários com interesses em processos no STF, palestras opacas, relações econômicas cruzadas e eventos privados travestidos de acadêmicos, não estamos diante de uma lacuna normativa, mas de um desvio ético reiterado.
Essa confusão institucional ganhou contornos ainda mais graves com a naturalização do chamado Gilmarpalooza. Em meio a uma sucessão de escândalos envolvendo o STF e à crescente pressão por um código de conduta, a 14ª edição do Fórum Jurídico de Lisboa, em 2026, será realizada normalmente — como se nada estivesse acontecendo. Trata-se de um evento privado, realizado fora do país, com ministros da Corte brasileira como protagonistas, patrocinadores interessados e elevado capital simbólico de poder.
Não há registro de ministros de Supremas Cortes em democracias consolidadas promovendo, dentro ou fora de seus países, festivais jurídicos internacionais com verniz acadêmico e bastidores políticos. Isso não é padrão civilizatório; é uma exceção negativa brasileira.
A fala do ministro Dias Toffoli, ao relativizar conflitos ao afirmar que magistrados podem ser fazendeiros, empresários e acionistas, escancara essa distorção. O debate nunca foi sobre a posse de patrimônio. O ponto central é outro: usufruir do cargo para circular em ambientes de interesse cruzado, receber benefícios indiretos e, ainda assim, exigir deferência pública irrestrita.
No caso de Toffoli, o argumento torna-se ainda mais grave diante dos episódios envolvendo o Banco Master, viagens em aeronaves privadas e vínculos familiares que jamais deveriam coexistir com decisões sensíveis. Aqui, o 'direito' transforma-se em biombo para privilégios.
O argumento de Moraes — de que vedar vínculos empresariais impediria até aplicações bancárias — é um sofisma clássico. Ninguém defende a proibição da poupança. Defende-se o óbvio: limites claros, transparência total, vedação de vantagens indiretas e respeito rigoroso à aparência de imparcialidade, elemento central em qualquer Corte Constitucional séria.
Quando ministros precisam explicar por que podem aceitar favores, o problema já deixou o campo jurídico e ingressou definitivamente no campo moral e institucional.
Esse ambiente de descrédito é mensurável. Basta observar a reação da sociedade a cada novo episódio envolvendo o STF.
A multiplicação de reações negativas não decorre de 'ataques à democracia', mas da erosão cotidiana da confiança. O Supremo parece não perceber que autoridade não se impõe por votos extensos ou discursos professorais — ela se constrói pelo exemplo.
Esse movimento se equipara — em densidade e responsabilidade — à postura adotada pela OAB-SP, sob a liderança de Leonardo Sica. Não há confronto; há cobrança republicana. Rio Grande do Sul e São Paulo demonstram que é possível respeitar o STF sem se ajoelhar diante de seus excessos.
Diante disso, é inevitável cobrar que o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, se espelhe nas seccionais do RS e de SP e retome o protagonismo institucional que a Ordem já exerceu em outros momentos históricos. A OAB não pode se contentar com notas mornas quando o país debate os limites do poder.
Vale recordar o legado de Raymundo Faoro, Márcio Thomaz Bastos, Marcelo Lavenère e Cláudio Lamachia — nomes que compreenderam que a OAB existe para tensionar o poder quando ele sai dos trilhos, não para acomodá-lo."
Um Supremo que se recusa a se autocontenir não perde apenas prestígio: perde autoridade moral. E, sem autoridade moral, nenhuma Corte se sustenta."
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