Contextualizando

A tradição se mantém: ALE aprova hoje o reajuste na alíquota do ICMS

Em 15 de Dezembro de 2022 às 06:40

Apesar dos apelos formais por parte de entidades empresariais, como Aliança Comercial e Federação do Comércio de Alagoas, o governo de Alagoas não abre mão: o projeto de reajuste da alíquota do ICMS será aprovado hoje, em segunda e última votação.

Na primeira votação, ocorrida ontem, só não foi por unanimidade a aprovação porque houve um único voto contrário, do deputado estadual Cabo Bebeto (PL).

O projeto faz parte do tradicional pacote de mensagens de final de ano do Executivo para aprovação pelo Legislativo estadual, encaminhadas sempre ao apagar das luzes das atividades parlamentares, no mês de dezembro.

Anteontem, ao abordar o assunto, este blog já advertia:

“As possibilidades de evitar a aprovação do projeto, no entanto, é praticamente nenhuma, pois o governo do Estado tem maioria folgada na Assembleia Legislativa e consegue aprovar tudo o que envia para a chamada Casa de Tavares Bastos.

Há até quem considere a ALE um anexo do Palácio República dos Palmares, pela alta incidência de aprovação de projetos do governo, mesmo alguns de conteúdo antipático.”

Entra governo, sai governo, e a tradição de subserviência da ALE ao governo se mantém, principalmente no rolo compressor de final de ano legislativo.

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