Este blog tem se associado às manifestações de entidades de classe e especialistas contrários à aprovação, pela Assembleia Legislativa, de mais uma proposta do governo com mudanças nas regras de aposentadoria dos servidores públicos estaduais sem que houvesse qualquer debate com o principal interessado – o funcionalismo.
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A Secretaria de Comunicação do governo divulgou texto referente ao assunto com a versão do secretário da Fazenda, que publicamos a seguir, na íntegra:
“O secretário de Estado da Fazenda, George Santoro afirmou que o Fundo Garantidor Previdenciário (FGP) é considerado um dos mais importantes passos para assegurar o pagamento de aposentadorias e pensões no futuro. É o que explica o secretário o. ‘A finalidade é ter uma reserva financeira para que o Estado no futuro, caso seja necessário, tenha condições de cumprir com suas obrigações previdenciárias’, definiu Santoro.
‘Este ano aprovamos, na Assembleia Legislativa (ALE), 32 projetos de lei com melhorias salariais e de carreiras dos servidores, além de avanços para militares e auditores fiscais. Isso faz com que o déficit atuarial [quando o valor arrecadado não é suficiente para o pagamento de todos os benefícios previdenciários] saia dos atuais R$ 18 bilhões negativos para R$ 25 bilhões negativos’, contextualizou o secretário da Fazenda.’Então, em vez de aumentar o desconto previdenciário dos servidores, escolhemos uma solução – já feita em outros estados – que é pegar a sobra de ativos estaduais para gerar renda e garantir o pagamento de quem vai se aposentar daqui a 20 ou 30 anos’, explicou.
De acordo com George Santoro, o FGP é composto por bens imóveis, ativos, direitos e receitas extraordinárias a serem destinados pelo Poder Executivo, bem como pelo montante de recursos que excedam a 125% do montante necessário para pagar os benefícios atuais.
‘É um projeto arrojado, que foi desenvolvido de maneira pensada e planejada junto de nosso corpo técnico, com o propósito de garantir um futuro estável para os servidores públicos de Alagoas’, explicou. Santoro esclareceu que as escolas foram colocadas no fundo para gerar renda para pagar no futuro aposentados e pensionistas. Segundo ele, é uma forma inteligente de proteger o sistema previdenciário de governos futuros que não sejam tão comprometidos com os servidores públicos.
Por fim, o secretário afirmou que o projeto não retira recursos do Fundeb ou da Educação. ‘Trata-se de um projeto estruturante, como tantos outros que temos conduzido desde o início da gestão, ainda em 2015. Com isso, o Alagoas Previdência assumirá como proprietário dos imóveis e, dessa maneira, será responsável por entregar os prédios em perfeito estado de conservação. Por isso, já há o levantamento completo da situação de todos as escolas. Importante, ainda, esclarecer que quem irá pagar os aluguéis será o próprio Governo do Estado’, concluiu.
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