Contextualizando

Ex-deputada orienta: “Imposto de Renda para ajudar crianças e adolescentes”

Em 3 de Abril de 2023 às 11:20

Da advogada e ex-deputada estadual Jó Pereira:

“Você sabia que na hora de fazer sua declaração de Imposto de Renda, pode escolher doar uma pequena parte do que já irá pagar ao Tesouro, para ajudar crianças e adolescentes alagoanos?

A declaração do Imposto de Renda 2023 começou no dia 15 de março e você – pessoa física ou jurídica – pode doar até 3% do imposto devido ou da restituição aos Fundos de Direito da Infância e da Juventude de sua escolha. Esse tipo de destinação está prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Mesmo quando essa possibilidade ainda não era divulgada, como faz a Receita Federal, eu me reunia com contadores e gestores de instituições voltadas ao atendimento de crianças e adolescentes e fazia questão de realizar a divulgação.

E, veja bem, para doar é simples. Basta seguir as instruções no momento de preencher a declaração e escolher entre os mais  os 62 Fundos municipais da Criança e do Adolescente  aptos e o estadual (CEDCA) cadastrados no programa.

Sempre abracei essa causa e outras relacionadas aos direitos e políticas públicas voltadas às crianças e adolescentes, a exemplo da lei, de minha autoria, que criou o OCA (Orçamento da Criança e do Adolescente), finalmente colocando nossos pequenos alagoanos no Orçamento do Estado. É uma forma destacada, para que todos nós possamos acompanhar o que está previsto para beneficiar esses alagoanos, que são o futuro de qualquer nação.

Converse com o seu contador e abrace também essa causa.”

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