Advogado é condenado a 9 anos de reclusão após usar procurações de pessoas mortas em ações contra banco

O advogado Antônio Pimentel Cavalcante foi condenado a nove anos de reclusão e 318 dias-multa após ser denunciado pelo Ministério Público de Alagoas (MPAL) por usar documentos falsificados para ajuizar cerca de 42 ações contra o Banco do Nordeste. Seis das oito procurações consideradas fraudulentas eram atribuídas a pessoas que já haviam morrido anos antes das datas registradas nos documentos.

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Segundo o MPAL, os crimes ocorreram entre 2016 e 2018, período em que o advogado teria falsificado oito procurações particulares e apresentado sete petições com informações falsas para produzir efeitos jurídicos.

Procurações eram atribuídas a pessoas mortas

Em alguns casos, as pessoas apontadas como contratantes haviam morrido 10 e 12 anos antes das datas registradas nas procurações. O principal ponto de atenção foi a quantidade de ações apresentadas contra o Banco do Nordeste, que posteriormente teriam sido confrontadas com registros do sistema Infoseg e depoimentos de pessoas citadas nos documentos.

Em um dos casos, uma pessoa afirmou que nunca havia contratado advogado, apesar de existir uma procuração datada de 8 de janeiro de 2016 e com firma reconhecida em seu nome.

“É perceptível que o denunciado utilizou da sua capacidade postulatória e do direito constitucional à petição (art. 5º, inciso XXXIV, “a”, da CF/88) e da garantia constitucional da inafastabilidade da jurisdição (art. 5º, inc. XXXV, da CF/88) a fim de que pleiteasse o direito de em nome de terceiros que não outorgaram nenhum poder ao mesmo, com o nítido fim, a nosso ver, de auferir os valores das verbas sucumbenciais”, diz trecho da ação penal proposta pelo Ministério Público de Alagoas.

Justiça apontou falsificação de documentos

Na decisão, o juiz considerou comprovada a falsificação de documentos particulares, crime previsto no artigo 298 do Código Penal. Segundo o magistrado, os documentos apresentados no processo e as assinaturas atribuídas a pessoas que já haviam morrido comprovaram a materialidade dos crimes. A Justiça também rejeitou a versão apresentada pelo réu de que teria sido induzido ao erro.

Conforme a denúncia, as procurações falsas permitiam que Antônio Pimentel atuasse judicialmente em nome de pessoas que não haviam autorizado sua representação, com o objetivo de obter valores relacionados às verbas de sucumbência. Além dos nove anos de reclusão e dos 318 dias-multa, ele foi condenado ao pagamento das custas processuais.

A sentença determinou ainda que a OAB/AL seja comunicada para as providências administrativas cabíveis e que o TRE/AL seja informado sobre eventual existência de condenação com trânsito em julgado contra o réu.

Antônio Pimentel também responde a outro processo na mesma comarca por apropriação indébita e estelionato.

Relembre o caso

Em 2020, o MPAL denunciou Antônio Pimentel e um então servidor do Tribunal de Justiça de Alagoas por suposto envolvimento em um esquema que utilizava documentos e assinaturas falsas para ajuizar ações contra o Banco do Nordeste. Na época, o Ministério Público afirmou que o advogado teria contado com acesso indevido a processos físicos antigos para viabilizar as fraudes.

O servidor foi acusado de falsidade ideológica após, segundo a denúncia, inserir uma declaração falsa em documento judicial e posteriormente apagar o registro do sistema. Ele também foi afastado das funções pela Corregedoria do TJ/AL.

Antes disso, em 2018, Antônio Pimentel havia sido preso pela Polícia Federal no Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, por determinação da Justiça Federal de Alagoas. Na ocasião, ele era investigado por estelionato e fraude envolvendo dois moradores de São José da Tapera que aguardavam indenizações pela morte dos filhos.

O advogado é filho do fazendeiro Radjalma Tenório Cavalcante, preso em 2016 sob acusação de matar um vaqueiro de sua propriedade e forjar a própria morte para receber um seguro de vida. O crime teria ocorrido em 1998, e o corpo do vaqueiro foi encontrado carbonizado às margens da AL-101 Sul.

*Estagiária sob supervisão.