Dados do Tesouro Nacional colhidos pelo jornal Folha de São Paulo mostram que o Estado de Alagoas represou R$ 29,2 milhões em pagamentos a fornecedores de janeiro a abril deste ano.
As despesas correspondem a serviços que foram prestados e a produtos que foram entregues, mas não foram pagos.
Somando todos os estados do Brasil, que têm adotado a prática por conta da crise econômica, a dívida acumulada de pagamentos a fornecedores e, em alguns casos, a servidores, chega a R$ 11,4 bilhões.
O represamento desse tipo de pagamentos se tornou uma espécie de empréstimo sem juros feito pelos governadores. Isso porque, depois de 2014, após uma onda de endividamento dos governos regionais com instituições financeiras, autorizada pelo governo federal, muitos Estados, que haviam aproveitado o dinheiro extra para ampliar despesas, acabaram asfixiados.
Com a "torneira fechada", a alternativa encontrada tem sido adiar pagamentos, o que na prática se traduz em um endividamento de curto prazo, sobre o qual não incide juros, mas que prejudica fornecedores e servidores.
Em entrevista recente à Folha, o economista José Roberto Afonso, da FGV, afirmou que o endividamento, que se avolumou com a crise, transformou fornecedores em um banco informal dos Estados.
Especialista em contas públicas e ex-secretário de Finanças da cidade de São Paulo, Amir Khair diz que há uma tendência de perdoar os Estados, “como se fossem pobres vítimas das mudanças fiscais do país. Mas a verdade é que se acostumaram a gastar na época das "vacas gordas" e, quando têm que controlar despesas, não controlam", diz.
A Lei de Responsabilidade Fiscal não prevê punição a esse tipo de dívida.
O TNH1 entrou em contato com a Secretaria da Fazenda de Alagoas, mas não conseguiu ser atendido pela assessoria de comunicação.
