Alagoas mais uma vez se destaca no âmbito nacional. Isto porque foi um dos sete estados do país que teve avaliação positiva no cumprimento de metas e compromissos estabelecidos para o exercício de 2019 do Programa de Reestruturação e de Ajuste Fiscal (PAF). O resultado preliminar foi publicado nessa segunda-feira (3), no Diário Oficial da União (DOU).
Dos 23 Estados e Distrito Federal signatários do PAF, apenas sete alcançaram todas as metas do programa, incluindo Alagoas, Amazonas, Bahia, Espirito Santo, Rondônia, Santa Catarina e Sergipe. Somente três estados do Nordeste conseguiram tal desempenho: Alagoas, Bahia e Sergipe.
Vale frisar que quatro estados estavam dispensados de cumprir as metas por conta de tratativas relacionadas ao Regime de Recuperação Fiscal (LC 159/2017): Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.
Os demais 12 estados descumpriram ao menos uma das metas estabelecidas. São eles: Acre, Ceará, Distrito Federal, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Pernambuco, Paraná, Roraima e São Paulo.
Esta análise consta nos normativos que a Portaria STN Nº 414, de 30 de julho de 2020, menciona, o Decreto nº 9.745, de 13 de abril de 2019, e o disposto no art. 16 do Decreto nº 8.616, de 29 de dezembro de 2015.
