No momento em que quase a totalidade do país caminha para um crescimento recorde no número de micro e pequenas empresas inadimplentes, Alagoas entra em um movimento oposto registrando a maior queda do índice no país. Enquanto estados como o Rio de Janeiro e Amapá apresentaram aumento de 11,8% e 11,6%, respectivamente, Alagoas desponta ao lado apenas de Rio Grande do Norte (-4%) e Piauí (-3,2%) com uma redução de 5,4% no caso de empreendimento com dívidas em atraso, segundo dados da Serasa Experian referentes ao mês de maio de 2018/2019.
O ambiente positivo tem sido motivado por uma sequência de iniciativas que começaram a ser implementadas, desde o ano de 2015, pelo Governo de Alagoas. Junto ao trabalho de desburocratização dos registros de negócios conduzido pela Junta Comercial (Juceal), vinculada a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo (Sedetur), o Estado lidera a implantação de uma política tributária reformulada, baseada na cultura do diálogo e aproximação com as empresas.
Se antes as organizações eram automaticamente punidas em situações de irregularidade ou pendência, agora elas passam a ser notificadas e têm a chance de se normalizar sem que haja penalizações. Liderada pela Secretaria da Fazenda (Sefaz), a iniciativa tem transformado o cenário econômico das empresas e se pauta na intensificação das ações de educação fiscal e da autorregularização sem punição, como explica o superintendente especial da Receita Federal em Alagoas, Francisco Suruagy.
“Em 2015, a nova forma de aplicação da política tributária instaurada no Estado contribuiu diretamente para estreitar os laços com todo e qualquer empresário, desde micro e pequenas empresas até as de grande porte. No final do ano passado, essa cultura de proximidade foi normatizada, por meio da lei do Contribuinte Arretado, deixando de ser hábito e tornando-se lei. Todo esse contexto favorável tem sido, sem dúvidas, o grande diferencial fiscal de Alagoas em relação aos outros estados no quesito de inadimplência”, ressalta o superintende especial da Receita Federal.
Comparativo favorável
As ações de desburocratização e simplificação dos registros de negócio, como a utilização da entrada online de processo e abertura de empresas de forma totalmente digital, apontam também para um contexto favorável não apenas de adimplência dos empreendimentos já existentes, como a criação de novos. De acordo com registro da Juceal, no comparativo de janeiro a junho dos anos de 2015-2019, Alagoas registrou um aumento de 20,5% no número de micro e pequenas empresas abertas no estado, saindo de 10.070 para 12.114 neste período.
“Combater a inadimplência é fundamental, afinal, ela é responsável pelo ciclo vicioso de geração de desemprego e consequentemente receita reduzida. Temos apostado, de forma ainda mais incisiva, em iniciativas que facilitem os procedimentos burocráticos para os empresários e também colaborem para a sua regularização contínua ao longo do tempo. Esse trabalho é parte importante e indissociável da concretização de um cenário positivo da nossa economia”, salienta o secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Rafael Brito.
