A Associação Alagoana de Magistrados (Almagis) divulgou nota de apoio à juíza Maria Lúcia de Fatima Pirauá, responsável pela Comissão de Propaganda Eleitoral de Maceió, que, no exercício de sua função, foi vítima de ataque a sua honra e imagem.
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A magistrada recebeu críticas de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro, por fazer cumprir a legislação eleitoral e mandar retirar propaganda irregular no comitê do candidato o PL no bairro de Jaraguá.
Segue a nota:
“A Almagis – Associação Alagoana de Magistrados presta seu total e irrestrito apoio à juíza eleitoral Maria Lúcia de Fátima Barbosa Pirauá, responsável pela Comissão de Propaganda Eleitoral em Maceió, que, no exercício absolutamente imparcial de sua função, foi vítima de um ataque irresponsável a sua honra e imagem.
De ontem pra hoje, um grupo de apoio a um candidato à Presidência da República protestou, de maneira incivilizada, contra a decisão de retirada de propaganda eleitoral irregular, claramente ofensiva a dispositivos da Resolução n. 23.610 do Tribunal Superior Eleitoral.
Quem realmente respeita a Democracia não pode compactuar com esse tipo de prática, típica de quem, ao nivelar por baixo tudo e todos, enxerga um inimigo nas autoridades públicas que prezam pelo cumprimento da lei.
A magistrada ofendida tem o irrestrito apoio da Almagis, entidade que, nesta oportunidade, disponibiliza sua assessoria jurídica para que, após identificados os responsáveis pelas agressões verbais, venha a propor as competentes ações penais e cíveis.
Seguiremos firmes na defesa intransigente da independência funcional da magistratura e no combate a toda e qualquer forma de ataque ao Estado Democrático de Direito.
Sóstenes Alex Costa de Andrade
Presidente da Alamagis”
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