A partir desta segunda-feira, 7, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vai mandar mensagens avisando os donos de celulares irregulares de mais 15 estados brasileiros que o aparelho será bloqueado. A medida vale para quem tentar habilitar um celular pirara a partir de hoje.
O procedimento passa a valer agora para Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Piauí, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe da Região Nordeste, Minas Gerais e São Paulo, Amapá, Amazonas, Pará e Roraima. Nos outros estados a ação já havia sido implementada.
Os aparelhos afetados receberão a seguinte mensagem: “Operadora avisa: Pela Lei 9.472 este celular está irregular e não funcionará nas redes celulares em 75 dias”. Outros comunicados serão enviados na véspera, 25 e 50 dias antes do bloqueio.
Segundo a Anatel, no Distrito Federal e em Goiás, onde o bloqueio ocorre desde maio do ano passado, já foram excluídos das redes das prestadoras móveis 108,8 mil aparelhos.
Aparelhos não certificados
São considerados celulares irregulares aqueles que não têm número IMEI, espécie de código de identificação do produto, registrado no banco de dados da GSMA, associação global de operadoras. Aparelhos roubados — desde que o boletim de ocorrência tenha sido feito — e falsificados, que não passaram pelos testes necessários de segurança e funcionamento, por exemplo, enquadram-se nesta categoria. De acordo com a Anatel, os dispositivos sem certificação podem aquecer, dar choques elétricos, emitir radiação, explodir e até causar incêndio.
Aparelhos regularizados possuem selo de identificação da instituição, normalmente localizado na bateria, manual ou no corpo do celular. É possível conferir qual a situação do seu aparelho no site da Anatel.
Celulares comprados fora do país
Aparelhos móveis comprados no exterior para uso próprio vão continuar funcionando no Brasil, desde que sejam certificados por organismos estrangeiros aceitos pela Anatel.
A agência aconselha que ao comprar aparelhos no exterior, o consumidor certifique-se se há alguma restrição contratual com a vendedora estrangeira e se as características do celular são compatíveis com a tecnologia utilizada pelas prestadoras no Brasil — alguns modelos não utilizam as mesmas faixas de rádio frequência para o 4G, por exemplo.
Como agir se for notificado
A assessora técnica do Procon São Paulo Fátima Lemos, explica que ao receber a mensagem o consumidor deve conferir a informação com a própria operadora. “Principalmente quando possui a nota e fiscal e sabe que a compra foi feita em um local com procedência.”
Segundo ela, quando confirmada a notificação, é possível recorrer à loja e ao próprio Procon caso necessário. Para isso, é preciso ter em mãos pelo menos a nota fiscal. Comprovante de pagamento e certificado de garantia também são documentos que devem ser guardados após a compra.
Para evitar compras indesejadas é interessante sempre prestar atenção na procedência do produto, principalmente quando for adquirido online. Ela lembra que o próprio Procon possui uma lista com sites contraindicados. “O consumidor deve procurar referências de outros consumidores, verificar o endereço e quem responde pela página”, completa.
