por Deisy Nascimento
Cães e gatos que vivem nas ruas e recebem cuidados dos moradores precisam de alimentação, assistência veterinária e proteção contra a violência; saiba como ajudar e quais leis garantem seus direitos.
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Eles não têm necessariamente um único tutor, mas criam vínculos com moradores, comerciantes e pessoas que passam a cuidar deles diariamente. São os chamados animais comunitários: cães e gatos que vivem em determinado território e recebem alimentação, água, abrigo e carinho de pessoas que se mobilizam para garantir seu bem-estar.
Embora essa relação de afeto faça parte da rotina de muitas comunidades, esses animais ainda enfrentam desafios como a falta de assistência veterinária, a exposição a doenças, os acidentes de trânsito, o abandono e, em situações mais graves, a violência e os maus-tratos.
Mas como cuidar de um animal comunitário? É permitido alimentá-lo na rua? Como agir quando ele sofre uma agressão? E quais leis garantem sua proteção?
Cuidado coletivo começa com responsabilidade
O primeiro passo para proteger um animal comunitário é compreender que a ausência de um tutor exclusivo não significa ausência de necessidades ou de direitos. Assim como os demais animais, cães e gatos precisam de alimentação adequada, água limpa, abrigo seguro e acompanhamento veterinário.
Uma das maneiras de organizar esse cuidado é formar uma rede de moradores e voluntários dispostos a dividir responsabilidades. A iniciativa ajuda a evitar que todas as tarefas fiquem concentradas em uma única pessoa e permite acompanhar de maneira mais eficiente a saúde e a segurança dos animais.
Entre os principais cuidados estão:
Outra medida importante é identificar os animais e manter registros de sua saúde, dos procedimentos realizados e das pessoas responsáveis pelo acompanhamento. Fotografias e informações sobre o local onde vivem também podem ajudar em caso de desaparecimento ou de necessidade de resgate.
Como proteger os animais comunitários contra a violência?
A proteção não depende apenas de oferecer comida e água. Também é necessário observar o ambiente, reconhecer situações de risco e agir diante de possíveis ameaças.
Envenenamentos, agressões físicas, abandono de filhotes, ameaças, retirada deliberada de recursos essenciais e outras condutas que provoquem sofrimento exigem atenção. Por isso, a comunidade precisa estar preparada para identificar sinais de violência e buscar ajuda.
Uma estratégia é manter uma rede de comunicação entre os cuidadores, com registros das condições dos animais e dos acontecimentos suspeitos. Quando houver indícios de maus-tratos, fotografias, vídeos, testemunhos e informações sobre data e local podem contribuir para a apuração dos fatos, desde que a coleta dessas evidências não coloque ninguém em perigo.
É importante não confrontar diretamente uma pessoa que esteja praticando violência, especialmente quando houver risco de agressão. O mais seguro é acionar as autoridades competentes e fornecer as informações disponíveis.
Se o animal estiver ferido, a prioridade deve ser conseguir atendimento veterinário. A tentativa de capturá-lo sem os cuidados adequados pode agravar lesões ou provocar acidentes, principalmente quando ele estiver assustado ou sentir dor.
Proteger também significa prevenir. Moradores, comerciantes e condomínios podem estabelecer formas de convivência que respeitem tanto a segurança das pessoas quanto as necessidades dos animais, buscando soluções responsáveis em vez de recorrer ao abandono ou à violência.
O que diz a lei sobre os animais comunitários?
No Brasil, os animais comunitários são protegidos pela legislação geral de defesa animal. A ausência de um tutor exclusivo não autoriza ninguém a praticar maus-tratos ou a submeter cães e gatos a situações de crueldade.
A Constituição Federal, em seu artigo 225, estabelece o dever do poder público e da coletividade de proteger o meio ambiente e determina que sejam vedadas práticas que submetam os animais à crueldade.
Outra norma fundamental é a Lei Federal nº 9.605/1998, conhecida como Lei de Crimes Ambientais. Seu artigo 32 criminaliza atos de abuso, maus-tratos, ferimento ou mutilação de animais. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9605.htm
Para cães e gatos, a Lei Federal nº 14.064/2020 aumentou as penalidades previstas para esses crimes. Quando os maus-tratos são praticados contra cães ou gatos, a pena prevista é de reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda, com aumento de um sexto a um terço se ocorrer a morte do animal. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/lei/l14064.htm
Além das normas federais, estados e municípios podem ter leis específicas que reconhecem os animais comunitários, disciplinam a atuação dos cuidadores e estabelecem medidas de assistência, esterilização e proteção.
Por isso, é importante verificar também as regras vigentes no município onde o animal vive. Em Alagoas, a população pode buscar orientação junto aos órgãos públicos de proteção animal e às autoridades responsáveis pela apuração de denúncias de maus-tratos.
Para o advogado Ronald Pinheiro, a proteção dos animais comunitários exige responsabilidade, conscientização e participação de toda a sociedade. “É fundamental que os cuidadores e moradores atuem de forma responsável, garantindo água, alimentação e condições adequadas de bem-estar, além de ficarem atentos a qualquer situação que possa colocar esses animais em risco. Também é importante lembrar que os maus-tratos contra animais constituem crime, e a população deve denunciar qualquer agressão ou situação de violência às autoridades competentes, reunindo, sempre que possível, provas, como fotos e vídeos, sem se colocar em risco.
Pinheiro acrescentou que o caso da gatinha Camila Regina, cuja agressão foi registrada em vídeo em uma academia de Maceió reforça a necessidade de combater esse tipo de violência e buscar a responsabilização dos envolvidos. “As providências cabíveis estão sendo tomadas para esclarecer os fatos e garantir que os responsáveis sejam punidos na forma da lei”, destacou o advogado.
Também é importante compreender que a proteção jurídica não substitui os cuidados cotidianos. A legislação oferece instrumentos para responsabilizar quem pratica crimes, mas a prevenção depende de uma comunidade atenta, de cuidadores comprometidos e da atuação dos órgãos públicos.
Como denunciar maus-tratos?
Ao presenciar ou identificar indícios de violência contra um animal comunitário, a orientação é registrar as informações disponíveis e procurar os canais oficiais de denúncia.
Em Alagoas, a população pode buscar a Polícia Civil, inclusive a unidade especializada em crimes ambientais e proteção animal, quando disponível, além dos órgãos públicos de proteção animal competentes. Em situações de flagrante ou de risco imediato, deve-se acionar a autoridade policial.
Sempre que possível, informe o endereço ou o ponto de referência, descreva o que aconteceu, indique quando ocorreu e apresente registros que possam auxiliar na investigação. Não é recomendável divulgar acusações sem comprovação ou colocar a própria segurança em risco para obter provas.
Cuidar dos animais comunitários é um compromisso de todos
Os animais comunitários fazem parte da vida de muitos bairros e estabelecem vínculos com as pessoas que convivem com eles. Garantir água, alimentação, atendimento veterinário e proteção contra a violência é uma demonstração de responsabilidade e respeito à vida.
Pequenas atitudes, quando organizadas e realizadas de forma contínua, podem fazer uma grande diferença. Uma rede de cuidadores, o acompanhamento da saúde, a castração responsável e a denúncia de maus-tratos ajudam a construir ambientes mais seguros para cães e gatos.
Eles podem não ter um único tutor, mas não devem ficar sem proteção. O cuidado coletivo, aliado à informação e ao cumprimento da lei, é um caminho importante para garantir que esses animais vivam com mais dignidade, segurança e bem-estar.
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