A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) autuou nessa semana quatro postos de combustível, em Arapiraca, no Agreste de Alagoas, após constatar irregularidades no abastecimento das bombas. Ao todo, as equipes da ANP estiveram em 15 postos de combustíveis da cidade.
Quatro desses estabelecimentos foram autuados e parcialmente interditados por entregarem aos consumidores menos combustível que o mostrado no visor da bomba abastecedora. As interdições abrangeram um bico abastecedor de gasolina comum, um de gasolina aditivada, três bicos de etanol hidratado e um de óleo diesel B S10 comum.
Também houve outras duas autuações motivadas por painel de preços em desacordo com a legislação e por um posto adquirir produtos de fonte diferente da marca comercial exibida e não exibir marca comercial do distribuidor de forma minimamente visível conforme legislação vigente.
Nas ações, os fiscais verificaram se as normas da Agência – como o atendimento aos padrões de qualidade dos combustíveis, o fornecimento do volume correto pelas bombas, apresentação de equipamentos e documentação adequados, entre outras – estão sendo cumpridas.
Além da fiscalização de rotina, a Agência também atua em parceria com diversos órgãos públicos. Neste período, houve operações conjuntas com o Procon Municipal de Cuiabá, a Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais (SEF-MG) e o Procon do Amapá, entre outros.
Veja abaixo os resultados das principais ações nos segmentos de postos de combustíveis, transportadores-revendedores-retalhistas (TRRs), revendas de combustíveis de aviação, distribuidoras de asfalto e combustíveis, revendas de GLP, produtores de etanol e lubrificantes e terminais de combustíveis:
Amapá - As equipes da ANP realizaram uma capacitação com o Procon-AP sobre alterações de normas e fiscalização nas cidades de Macapá e Santana. Durante a semana, as duas instituições também atuaram em uma operação conjunta que fiscalizou 29 postos de combustíveis, dos quais sete sofreram autuações e um teve duas bombas abastecedoras interditadas.
Entre as principais irregularidades encontradas pelos fiscais estavam: medição irregular da bomba medidora, falta de informações sobre o fornecedor dos combustíveis, ausência de instrumentos de análise de qualidade dos combustíveis e painel de preços com três casas decimais, entre outras.
Minas Gerais - A ANP fiscalizou 50 agentes econômicos do estado, distribuídos nos seguintes municípios: Montes Claros, Ribeirão das Neves, Mateus Leme, Pará de Minas, Bocaiúva, Guaraciama, Itacambira, Juramento, Uberlândia, Conquista, Perdizes, Sacramento e Tapira.
Em Montes Claros, a ANP participou de uma força-tarefa com o Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais (Ipem-MG) e a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF-MG). Foram fiscalizados postos de combustíveis, revendas de GLP, distribuidores de combustíveis líquidos, ponto de abastecimento, produtor de biodiesel e distribuidor de GLP.
Uma distribuidora de GLP de Uberlândia foi autuada por terem sido detectados vasilhames prontos para saída sem possuir rótulo e lacre de inviolabilidade. Já em Pará de Minas, uma revenda de GLP foi autuada por irregularidades no transporte e armazenamento fora da área delimitada.
Na cidade de Bocaiúva, foram entregues autuações por aferição irregular na bomba medidora (com interdição), ausência dos instrumentos de análise da qualidade dos combustíveis e abastecimento em recipiente sem selo do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). Em Juramento, um posto foi autuado por abastecimento em recipiente sem selo do Inmetro. No município de Perdizes, um posto de combustíveis foi autuado e interditado por aferição irregular da bomba medidora, além de ser autuado por irregularidades no painel de preços.
Em Sacramento, houve autuações em postos por ausência dos instrumentos de análise dos combustíveis, além da reincidência na ausência do adesivo contendo CNPJ da revenda, atualizações cadastrais e identificação do fornecedor de combustível. Nesta semana, dois produtores de etanol foram autuados por não conformidades em amostras do combustível analisadas em laboratório.
São Paulo - A ANP esteve em 117 agentes econômicos do estado entre 23 e 26/5, incluindo os segmentos de postos de combustíveis, revendas de GLP, distribuidores de combustíveis, produtor de lubrificantes, produtor de etanol e terminal de combustíveis. As ações aconteceram nos municípios de Barueri, Batatais, Bauru, Brodowski, Buritizal, Campinas, Carapicuíba, Catanduva, Embu das Artes, Igarapava, Jardinópolis, Limeira, Luiz Antônio, Marapoama, Osasco, Paulínia, Piracicaba, Ribeirão Preto, Sales Oliveira, Santana de Parnaíba, São Paulo e Taboão da Serra.
Em Bauru, um posto revendedor de combustíveis foi autuado e teve um bico de etanol hidratado interditado por aferição irregular na bomba medidora. Na cidade de Embu das Artes, uma revenda de GLP foi autuada por não ter uma balança decimal para pesagem dos botijões. Já em Taboão da Serra, um posto de combustíveis posto teve o início de penalidade de suspensão aplicada.
Rio de Janeiro - Foram fiscalizados 18 postos de combustíveis nos municípios de Niterói, São Gonçalo, Duque de Caxias e Rio de Janeiro.
Na Zona Norte da capital, um posto teve suas bombas abastecedoras de gasolina comum interditadas, pois estava comercializando o produto com teor de etanol anidro acima do permitido (62%).
Em São Gonçalo, foi flagrado um posto revendedor comercializando combustível sem autorização da ANP. O agente econômico foi autuado, interditado e teve seus produtos apreendidos.
Paraná - Os fiscais da ANP estiveram em 11 postos de combustíveis nas cidades de Curitiba e Guarapuava, onde a Agência atuou em parceria com o Procon Municipal, a Polícia Militar e o Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Paraná (Ipem-PR). Os testes locais de qualidade indicaram a conformidade dos combustíveis comercializados para os parâmetros analisados. Em alguns estabelecimentos, foram coletadas amostras dos combustíveis para análise detalhada em laboratório.
Santa Catarina - As ações de fiscalização ocorreram nos municípios de Schroeder, Jaraguá do Sul, Guaramirim e São João do Itaperiú. Foram inspecionados oito postos de combustíveis, três revendas de GLP e dois transportadores-revendedores-retalhistas (TRRs).
Na cidade de Schroeder, uma revenda de GLP foi autuada por não possuir balança para pesagem dos vasilhames, procedimento que pode ser solicitado pelos consumidores.
Rio Grande do Sul - Nove revendas de GLP e 14 postos de combustíveis foram fiscalizados no estado entre os dias 23 e 26/5, nos municípios de Bagé, Vera Cruz, Júlio de Castilhos, Santa Maria, Santa Cruz do Sul, São Jerônimo, Porto Alegre, Canoas e Sapiranga. Em Canoas, a ANP atuou ao lado do Procon Municipal, enquanto em Sapiranga houve parceria com a Polícia Civil-RS.
Um posto de Canoas foi autuado e teve um bico de óleo diesel S500 interditado por entregar menos combustível que o mostrado no visor da bomba. Já em Sapiranga, um posto recebeu autuação e teve dois bicos de GNV interditados por operar com pressão máxima acima do permitido. Na mesma cidade, uma revenda de GLP foi interditada por operar sem autorização da Agência.
Na capital do estado, um posto foi autuado por não possuir a medida-padrão para verificar o volume dispensado pelas bombas abastecedoras, além de não possuir todos os equipamentos necessários para análise da qualidade dos combustíveis. Outro posto da cidade recebeu autuação por não cumprir as medidas determinadas pela ANP, rompendo as faixas/lacres de interdição empregadas em fiscalização anterior da Agência e comercializando os combustíveis.
Bahia - As ações de fiscalização aconteceram nas cidades de Antônio Gonçalves, Camaçari, Feira de Santana, Filadélfia, Jaguarari, Salvador e Senhor do Bonfim, compreendendo 19 postos de combustíveis e quatro revendas de GLP.
Em Senhor do Bonfim, um posto de combustíveis foi autuado e teve um bico de gasolina aditivada interditado por aferição irregular na bomba medidora. Já em Camaçari, uma revenda de GLP foi autuada por não exibir a marca comercial do distribuidor de forma minimamente visível conforme legislação vigente.
Na capital, um posto foi autuado por não cumprir notificação e romper lacre de interdição anterior sem autorização da ANP. Uma revenda de GLP da cidade também recebeu autuação por não disponibilizar balança para pesagem dos vasilhames, transporte de recipiente de GLP sem auxílio de sidecar e em veículos sem identificação/ficha de emergência.
Ceará - Doze postos de combustíveis e três revendas de GLP das cidades de Cariré, Groaíras e Sobral foram inspecionados pelos fiscais da ANP no período.
No município de Groaíras, um posto de combustíveis foi autuado e teve um bico de óleo diesel B S10 comum interditado por aferição irregular na bomba medidora. O estabelecimento também apresentou outros problemas, como a ausência de instrumentos de análise da qualidade dos combustíveis e o não atendimento a normas de segurança (abastecimentos de veículos do tipo motocicletas sem o desembarque dos condutores). Na mesma cidade, outro posto foi autuado e parcialmente interditado (um bico de óleo diesel B S10 comum) por aferição irregular na bomba medidora, além de ser autuado por ausência de instrumentos de análise e por não dispor da medida-padrão de 20 litros aferida. Mais um posto e duas revendas de GLP de Groaíras foram autuados por irregularidades como ausência de medida-padrão de 20 litros e de balança para pesagem dos botijões.
Em Sobral, um posto de combustíveis foi autuado por não possuir instrumentos de análise e apresentar painel de preços em desacordo com a legislação. Já em Cariré dois postos de combustíveis foram autuados por ausência da medida-padrão de 20litros e de instrumentos de análise da qualidade dos combustíveis.
Mato Grosso do Sul - Os fiscais estiveram em seis transportadores-revendedores-retalhistas (TRRs), seis revendas de combustíveis de aviação e duas distribuidoras de asfalto em Campo Grande. Não foram encontradas irregularidades.
Goiás - Nas cidades de Goiânia e Jataí, as equipes da ANP fiscalizaram cinco postos de combustíveis, seis revendas de GLP, cinco transportadores-revendedores-retalhistas (TRRs), um produtor de etanol e sete revendas de combustíveis de aviação.
Uma revenda de GLP de Goiânia foi interditada por armazenar botijões de GLP fora da área de armazenamento e outras infrações relacionadas à segurança no local. Outros três estabelecimentos do mesmo tipo na cidade receberam autuações por irregularidades como não exibir o preço dos produtos, armazenamento de botijões em quantidade superior à classe de armazenagem permitida e falta de delimitação correta das áreas de armazenagem.
Mato Grosso - Em Cuiabá, a ANP fiscalizou um posto de combustíveis em parceria com o Procon Municipal, órgão que mantém acordo de cooperação técnica com a Agência. Nenhuma irregularidade foi encontrada, mas foram coletadas amostras de etanol hidratado para análises mais detalhadas no laboratório da ANP.
Consulte os resultados das ações da ANP em todo o Brasil - As ações de fiscalização da ANP são planejadas a partir de diversos vetores de inteligência, como denúncias de consumidores, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da Agência, informações de outros órgãos e da área de Inteligência da ANP, entre outros. Dessa forma, as ações são focadas nas regiões e agentes econômicos com indícios de irregularidades.
Para acompanhar todas as ações de fiscalização da ANP, acesse o Painel Dinâmico da Fiscalização do Abastecimento. A base de dados é atualizada mensalmente, com prazo de dois meses entre o mês da fiscalização e o mês da publicação, devido ao atendimento de exigências legais e aspectos operacionais.
Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei.
Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser enviadas à ANP por meio do Fale Conosco ou do telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita).
