O decreto do presidente Jair Bolsonaro (PSL) que flexibiliza a posse de armas no Brasil não satisfez completamente os defensores do armamento no país. Classificado como “tímido” por alguns dos principais ativistas pró-arma do país, como o especialista em segurança Bene Barbosa, do Movimento Viva Brasil (MVB), o decreto pode ser apenas o início de mais mudanças na legislação do setor.
O deputado Delegado Waldir (PSL-GO), líder do PSL na Câmara dos Deputados, defende que o governo dê novos passos nesse sentido. Segundo o parlamentar, deputados trabalharão na pauta dos próximos meses do Congresso Nacional para flexibilizar também o porte de armas – autorização para se deslocar com o artefato –, a redução da idade mínima de 25 para 21 anos e a quebra do “monopólio” das empresas nacionais, o que pode aumentar a concorrência e baratear os custos para interessados.
Levantamento de VEJA a partir de dados da plataforma InteliGov, de inteligência em relações governamentais, mostra que em abril haviam 229 propostas para flexibilizar o Estatuto do Desarmamento. Exaltado por Bolsonaro durante a assinatura do decreto desta terça-feira, o deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC) é quem tem uma das propostas mais radicais: além de permitir o porte, revogaria as políticas antiarmas previstas pelo Estatuto.
Em sua conta no Twitter, Peninha falou ainda ontem que pretende, após observar que esperava “algo melhor” do decreto mas que entendia as limitações do presidente, aprovar seu projeto. Foi também pela rede social que Bolsonaro indicou que deve ceder aos pedidos.
“Após voltarmos de Davos [viagem do presidente para o Fórum Econômico Mundial], continuaremos conversando com os ministros, para que juntos, evoluamos nos anseios dos CACs [concessões de registro], porte, monopólio e variações sobre o assunto, além de modificações pertinentes ao Congresso, como redução da idade mínima”, escreveu.
A mensagem do presidente marca mais uma discordância entre ele e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. Segundo o colunista Ricardo Noblat, Moro gostaria que o decreto tivesse sido mais restritivo quanto à posse, permitindo apenas duas armas por pessoa e impedindo a renovação automática de registros, o que não foi aprovado. Ontem, em entrevista à GloboNews, o ministro também disse não ver movimento para a flexibilização do porte de armas.
