Por proposta do vereador Delegado Thiago Prado, a Câmara Municipal de Maceió realiza, a partir das 14 horas de hoje, audiência pública para debater a questão de crianças em situação de mendicância na cidade.
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Thiago revela que um levantamento feito por sua assessoria identificou mais de 20 pontos onde há presença recorrente de crianças em mendicância, o que o levou a apresentar projeto de lei de sua autoria, que está em tramitação, visando combater e prevenir essa situação.
“Estamos preocupados com o alto número de crianças em situação de mendicância na nossa cidade. Essa prática está frequentemente associada à exploração infantil, negligência e vulnerabilidade social das famílias, e exige uma resposta articulada do poder público e da sociedade civil”, explica o vereador.
Pelo projeto, compete ao poder público acionar o Conselho Tutelar, encaminhar a criança ou adolescente a programas de atendimento psicossocial e adotar as medidas legais cabíveis junto aos responsáveis, garantindo a proteção integral prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
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