Por Assessoria
A lei que proíbe fogos de artifício com estampido em Alagoas, proposta por Léo Loureiro, visa proteger pessoas com Transtorno do Espectro Autista, idosos, acamados e animais, e já motivou um pedido de fiscalização ao Ministério Público do estado devido a denúncias de uso irregular.
O pedido de reforço na fiscalização foi impulsionado por relatos de abusos, especialmente durante as festividades juninas, e busca garantir a efetividade da norma que permite apenas fogos com efeitos visuais sem ruído.
Léo Loureiro enfatiza a necessidade de respeitar a legislação para promover inclusão e qualidade de vida, e a ação do MPAL é vista como um passo importante para conscientizar a população sobre a importância do cumprimento da lei.
Autor da lei que proibiu o uso de fogos de artifício com estampido em Alagoas, Léo Loureiro já tinha encaminhado, por meio da Apae, um ofício ao Ministério Público de Alagoas (MPAL) solicitando o reforço da fiscalização e do cumprimento da legislação em todo o estado.
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O pedido foi motivado pelas recorrentes denúncias de utilização irregular dos artefatos sonoros, especialmente durante o período junino. Em vídeo publicado nas redes sociais, Léo destacou a importância de uma atuação mais firme dos órgãos competentes para garantir a efetividade da norma.
A legislação, de autoria de Léo Loureiro, foi criada para proteger pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), idosos, pessoas acamadas e animais que sofrem com os impactos causados pelo barulho excessivo dos fogos.
Segundo Léo, o ofício encaminhado ao MPAL por meio da Apae busca fortalecer a fiscalização nos municípios alagoanos e ampliar a conscientização sobre a importância do cumprimento da lei.
“Não basta apenas ter a lei. É preciso garantir que ela seja respeitada para proteger quem mais sofre com os estampidos”, ressaltou.
A norma permite apenas a utilização de fogos com efeitos visuais, sem emissão de ruídos. Para Léo, o respeito à legislação representa um avanço na promoção da inclusão, da acessibilidade e da qualidade de vida de milhares de famílias alagoanas.
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