Por Agência Brasil
O governo federal anunciou a proibição das apostas online a partir de 6 de outubro, com a intenção de intensificar o combate a plataformas ilegais, que terão seus recursos confiscados. A medida visa eliminar 85 sites e 180 marcas legais, que deixarão de operar na data estipulada.
A fiscalização será realizada por um grupo interministerial que já baniu mais de 60 mil páginas desde 2024, utilizando ferramentas de rastreio com inteligência artificial para identificar e bloquear sites de apostas. O ministro da Fazenda destacou a importância dessa ação para coibir a movimentação financeira irregular.
Além da proibição, o governo planeja classificar a exploração de apostas online como crime e combater o uso de recursos do crime organizado nesse setor. Os recursos confiscados serão direcionados para políticas de segurança pública, reforçando o compromisso do governo com a segurança da sociedade.
Com a proibição das bets, a partir de medida provisória editada nesta sexta-feira (25), o governo federal vai intensificar o combate às plataformas que continuarem no ar a partir do dia 6 de outubro. A partir dessa data, serão considerados ilegais e terão recursos confiscados.
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"Hoje são 85 sites e cerca de 180 marcas legais. Elas deixam de existir completamente no dia 5 de outubro. Qualquer outra será bloqueada, rastrearemos os recursos movimentados e vamos confiscar o dinheiro que tenham recebido”, afirmou o ministro da Fazenda, Dario Durigan, em coletiva nesta sexta-feira.”
Segundo Durigan, a fiscalização já é feita por um grupo de servidores dos ministérios da Fazenda e da Justiça, Receita Federal, Polícia Federal e Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Esse grupo desenvolveu ferramentas de rastreio, com inteligência artificial, que localizam sites de aposta e cruzam os dados para identificar meios de recebimento e o destino dos recursos. Mais de 60 mil páginas foram banidas desde 2024.
“Vamos estabelecer um grupo ampliado, com os mesmos órgãos. A experiência que temos e que tem resultado em operações policiais importantes”, disse o ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva.
De acordo com o ministro, governo pretende propor que a exploração ou operação de apostas on line no país se tornem crimes. Outro foco é o combate ao uso de recursos oriundos do crime organizado para manter bets.
A partir da proibição, os recursos confiscados passarão a ser destinados a políticas de segurança pública.
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