O Ministério da Saúde vai acompanhar por 20 anos os profissionais que atuaram no resgate das vítimas do rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, Minas Gerais, desde o último dia 25.
De acordo com anúncio feito pelo porta-voz Otávio Rêgo Barros, serão monitorados cerca de mil profissionais do Corpo de Bombeiros, Força Nacional de Segurança, Defesa Civil e Ibama e demais profissionais que atuaram na área do desastre.
A ação terá a colaboração de pesquisadores de instituições como a Fiocruz, instituto Evandro Chagas, universidades federais de Minas Gerais e do Rio de Janeiro além da organização Médicos Sem Fronteiras.
Também foi publicada no Diário Oficial da União uma resolução da Agência Nacional de Mineração (ANM) que determina que as barragens a montante, similares à de Brumadinho, que estejam inativas sejam descaracterizadas e descomissionadas até 15 de 15 agosto de 2021. O prazo para as que estão ativas é até 15 de agosto de 2023.
Atualmente, há 84 barragens desse tipo no Brasil, das quais 43 são classificadas como de alto dano potencial — quando o rompimento ou mau funcionamento acarreta perda de vidas humanas e danos sociais, econômicos e ambientais.
Comissão externa
A comissão externa da Câmara dos Deputados, criada para investigar as causas do rompimento da barragem de Brumadinho ouvirá nesta terça-feira, 19, representantes dos órgãos de controle e ambientais.
Na audiência pública, está prevista a participação do presidente do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Eduardo Fortunato, o secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia, Alexandre Vidigal de Oliveira, o diretor da Área de Regulação da Agência Nacional de Águas (ANA), Oscar Cordeiro Netto, e o secretário de Infraestrutura Hídrica, de Comunicações e de Mineração do Tribunal de Contas da União, Uriel de Almeida Papa.
A comissão parlamentar poderá atuar na revisão de leis, em especial a Política Nacional de Segurança de Barragens (Lei 12.334/2010), para tornar mais rígidas as exigências de segurança dessas estruturas.
Há um projeto de lei nesse sentido, de autoria do ex-senador Ricardo Ferraço, e que foi desarquivado para ser analisado na Comissão de Meio Ambiente do Senado. O relator é o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Tanto a Câmara como o Senado aprovaram a criação de comissões parlamentares de inquérito (CPIs) nas duas Casas para investigação do desastre.
