Por Redação
A Câmara Municipal de São Paulo promoveu uma audiência pública sobre a legalização de cassinos, destacando os potenciais impactos econômicos e sociais da instalação de resorts com jogos na cidade, em um contexto de crescente interesse por parte de municípios brasileiros.
Estudos indicam que o setor de jogos e apostas pode gerar cerca de 365 mil empregos diretos e indiretos no Brasil, com a legalização prevista para aumentar ainda mais esses números, atraindo turistas de alto poder aquisitivo e revitalizando áreas urbanas.
As discussões sobre a regulamentação dos cassinos incluem a proposta de destinar parte da arrecadação para a segurança pública, enquanto o Congresso Nacional se prepara para votar o PL 2.234/2022, com audiências públicas programadas para aprofundar o debate e definir critérios urbanísticos para os novos empreendimentos.
O debate sobre a legalização dos cassinos no Brasil ganhou um novo e relevante palco: a Câmara Municipal de São Paulo.
Em uma audiência pública realizada em outubro de 2025, a Comissão de Turismo da casa discutiu os potenciais impactos econômicos e sociais da instalação de resorts com cassino no município, refletindo um movimento crescente de cidades que se preparam para um possível aval federal.
O encontro destacou números robustos sobre a geração de empregos no setor de apostas e jogos.
O argumento central dos defensores da legalização gira em torno do desenvolvimento do turismo de alto padrão e da geração de riqueza. Os dados apresentados durante a audiência dão concretude a essa tese.
Um estudo do Instituto de Desenvolvimento do Turismo (IDT) em parceria com o CEMA (Centro de Estudos do Mercado de Apostas) foi citado para dimensionar a oportunidade. De acordo com a pesquisa, o setor de jogos e apostas já é responsável por aproximadamente 365 mil empregos diretos e indiretos no Brasil, um número que tende a crescer exponencialmente com a regulamentação.
A instalação de cassinos integrados a resorts de luxo, seguindo modelos internacionais, é vista como meio de atrair turistas de alto poder aquisitivo, aumentar a ocupação hoteleira, impulsionar o comércio local e revitalizar regiões da cidade.
Os defensores do projeto enxergam São Paulo, como capital financeira e principal portal de entrada internacional do país, como o local ideal para sediar os primeiros empreendimentos do gênero.
Uma das ideias mais inovadoras do debate sobre cassinos e apostas esportivas é a proposta de destinar parte da arrecadação do setor à segurança pública.
Em discussão em Brasília (DF) sobre a PEC da Segurança Pública, o diretor-executivo da Polícia Federal, Carlos Afonso, defendeu publicamente que parte significativa da arrecadação tributária com as bets, já regularizadas no Brasil, seja direcionada para um fundo nacional de segurança pública.
A ideia é que esses recursos extras possam financiar a modernização de equipamentos, o aperfeiçoamento profissional e o aumento do efetivo das polícias Federal, Rodoviária Federal e Civil. Com a possível regularização dos cassinos terrestres e bingos, a arrecadação pode ser ainda maior, fortalecendo o combate ao crime.
A audiência na Câmara de São Paulo é apenas um passo em um processo mais longo e complexo, que depende de decisões em várias esferas de poder.
O próximo movimento mais imediato é a continuidade do debate no Congresso Nacional, onde o PL 2.234/2022 aguarda votação. Espera-se uma série de outras audiências públicas, tanto em Brasília quanto em outras capitais, para amadurecer a discussão.
Paralelamente, municípios turísticos como São Paulo, Rio de Janeiro e outras grandes cidades já iniciam seus planejamentos internos para, no futuro, licitar áreas e definir critérios urbanísticos para os resorts.
A estrutura regulatória em elaboração prevê salvaguardas rígidas, como verificação de identidade dos jogadores (KYC), combate à lavagem de dinheiro (AML) e políticas claras de jogo responsável.Em um mercado futuro e
regulado, práticas comerciais comuns no exterior, como a oferta de bônus sem depósito no cadastro para atrair novos usuários, seriam permitidas, mas estritamente supervisionadas para garantir transparência e proteger os jogadores. Aposta é assunto para adultos.
O consenso entre especialistas é que, com uma regulamentação sólida, o Brasil poderá consolidar um dos maiores mercados de jogos do mundo. O setor já demonstra seu potencial de empregos, e a criativa proposta de financiar a segurança pública com sua arrecadação pode ser o argumento decisivo para destravar a longa e polêmica discussão no Congresso.
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