Histórias que já enfrentaram muitas barreiras e preconceitos para iniciarem ou se manterem tiveram um capítulo marcante, nesta quarta-feira (18), graças a uma ação do programa Justiça Itinerante do Poder Judiciário de Alagoas. Doze casais homoafetivos realizaram o sonho, antigo para a maioria, de oficializar no papel o amor que os une.
Convivendo com a aposentada Maria das Graças há dez anos, a funcionária pública Josy de Oliveira não poupou elogios para a relação que construíram ao longo do tempo. Para Josy, hoje foi o dia de celebrar seu amor com a amiga, irmã e companheira que dá forças ao lado das pessoas que amam.
“Família, amigos e colegas de trabalho veem de forma diferente da gente, aí quando a gente tem pessoas que juntam, que somam, a gente fica muito feliz. Era bom que todo mundo conseguisse somar com a gente. O que importa é o amor. Já tive um relacionamento de 20 anos e não tive nada do que tenho hoje em dez”, disse Josy de Oliveira.
Coordenador da Justiça Itinerante, o magistrado André Gêda destacou que um dos objetivos primordiais da ação é resguardar os direitos para os casais com a oficialização da união. O juiz classificou o casamento com pessoas do mesmo sexo como um fato social importante e que acabará sendo mais aceito com o passar do tempo por toda a sociedade.
“No Direito Previdenciário, muitas vezes o nubente vem a falecer e o outro procura o órgão para habilitar uma pensão por morte e é exigida justamente a certidão de casamento. No Direito Sucessório, a pessoa convive com a outra, morre e um familiar do falecido, usando da expertise, tenta se apropriar de bens que não foram construídos por eles, mas sim pelo casal e para evitar isso a pessoa prejudicada tem que ingressar com uma ação para configurar a união estável”, exemplificou o juiz.
Para Nildo Correia, presidente do Grupo Gay de Alagoas (GGAL), mais importante do que a simbologia do casamento, é propor um leque de direitos que só os casais heterossexuais tinham até 2011.
“Entre as vantagens da oficialização do casamento LGBT estão o direito à renda conjunta para aquisição de imóveis e direito à pensão por morte, onde antigamente a família vinha e tirava tudo que era construído há décadas, conhecemos casos de 40 anos de convivência. É garantir o direito à seguridade dos bens, garantir a questão da adoção, inclusão no plano de saúde e seguro de vida. Não é só a questão da simbologia. Não é só o bolo e a cerimônia, é garantir direitos para essa população”, disse.
Ainda segundo Nildo Correia, há uma proposta de realizar outras ações em parceria com o Poder Judiciário, que ajudem, por exemplo, as pessoas a conseguirem mudar o nome em documentos oficiais e obter orientações jurídicas sobre adoção. “São parceiros como o Tribunal de Justiça que fortalecem essa bandeira de luta do movimento LGBT aqui no estado, encabeçada pelo Grupo Gay de Alagoas”, finalizou.
