O Ministério Público Federal (MPF) promoveu reunião, nessa segunda-feira (1º) com representantes de moradores do bairro Bebedouro, em Maceió (AL) para tratar da atual situação dos habitantes das áreas do Flexal de Cima e Flexal de Baixo. Participaram também representantes da Defensoria Pública da União (DPU), do Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL) e da Defensoria Pública Estadual (DPE).

A reunião ocorreu no prédio-sede do MPF, a pedido da Associação de Moradores do Bebedouro, e contou com participações presenciais e virtuais, a fim de que todas as normas de segurança sanitária fossem respeitadas em razão da pandemia de coronavírus. Presencialmente, dois membros de instituições e seis representantes da associação de moradores; virtualmente, seis membros e nove moradores ou representantes.

Os moradores apresentaram diversas demandas relacionadas às áreas que estão fora do mapa, especialmente diante da iminente interdição da Ladeira do Calmon, importante via de acesso dos moradores da região, assim como quanto à atuação da Braskem no cumprimento do Termo de Acordo firmado com as instituições.

Sobre a ampliação do mapa, os representantes das instituições destacaram que esta é uma questão técnica e que depende de laudos das Defesas Civis Nacional e Municipal, para que sejam incluídos os imóveis e as ruas objeto de suas preocupações. Foi ressaltado também o mais recente aditivo ao Termo de Acordo, o qual prevê a criação de Grupo Técnico – Comitê de Acompanhamento Técnico – com o objetivo de acompanhar e estudar as áreas que ficam fora (adjacentes) ao Mapa de Linhas de Ações Prioritárias – Versão 4, a ser composto por representantes da Defesa Civil Municipal, da Defesa Civil Nacional e da Braskem.

Sobre as eventuais interdições de vias, a demanda deve ser apresentada à gestão municipal, visto que em vias de elaboração do Plano de Mobilidade. E mais, foi ressaltado que os impactos à mobilidade urbana decorrentes do fenômeno de afundamento do solo no Município de Maceió são alvo – inclusive – do Termo de Acordo Ambiental firmado pelo Ministério Público Federal e o Ministério Público do Estado de Alagoas, através da Promotoria de Urbanismo com a Braskem em dezembro de 2020. (Veja a notícia: Caso Pinheiro: MPF reúne-se com representantes da nova gestão da Prefeitura de Maceió-AL)

Justiça – Os representantes da associação apresentaram preocupação quanto a notícias de moradores já incluídos no fluxo de realocação e compensação alegarem falta de transparência quanto às propostas feitas pela empresa. Sobre o tema, foi esclarecido que a aceitação da proposta não é obrigatória, sendo possível pedir a reanálise do valor da indenização no processo de negociação ou ainda discuti-lo na Justiça, caso entenda que o montante ofertado pela empresa não é suficiente. Foi, então, salientado que o ingresso no fluxo para desocupação e o recebimento do auxílio para aluguel não vinculam o morador a aceitar à proposta de indenização.

Na hipótese de ir à Justiça, a disputa se daria meramente sobre valores, tendo uma tramitação muito mais rápida, uma vez que a inclusão do imóvel – em razão do Termo de Acordo – já ultrapassa a primeira fase do processo, restando apenas questões relacionadas aos valores e não mais sobre quem deverá arcar com eles.

Pauta – No curso da reunião, outras demandas foram apresentadas, como: insegurança da região, existência de animais abandonados na região, destino do cemitério, programa posse legal, demora nos pagamentos, falta de escolas e postos médicos para atender os moradores que ainda residem na região, falta de transparência no cronograma e valor de avaliações pela Braskem e o tratamento a ser dado aos feirantes do Mercado Público do Bebedouro.

Tudo o que for relacionado ao cumprimento do acordo será objeto de encaminhamento junto à empresa, a fim de que sejam realizados os ajustes necessários. Já sobre os temas de competência do Município de Maceió, os representantes dos moradores foram orientados a apresentar as demandas ao gestor municipal. Outros questionamentos sobre o acordo foram esclarecidos pelas instituições.