A menos de um mês do Dia Internacional contra a Corrupção, celebrado em 9 de dezembro, a Controladoria-Geral da União (CGU) apresentou, nessa sexta-feira (20), o resultado da segunda edição da Escala Brasil Transparente (EBT). O índice mede o grau de transparência pública em estados e municípios brasileiros quanto ao cumprimento às normas da Lei de Acesso à Informação (LAI). A primeira avaliação foi divulgada em maio deste ano.
Se nacionalmente o percentual de municípios com notas entre 9 e 10 mais que triplicou em relação à primeira avaliação, em Alagoas o cenário ainda é nebuloso. 38 municípios, dos 47 avaliados, receberam nota "zero". A nota vermelha dessas cidades se deve à ausência de regulamentação da LAI. A amostragem da CGU é feita por meio de amostra probabilística definida por sorteio eletrônico, excluindo-se os municípios ja avaliados na primeira edição da pesquisa.
Figuram na lista dos "reprovados" cidades como Marechal Deodoro, São José da Tapera, Paripueira, Branquinha, entre outros.
A lista e todos os detalhes da avaliação de cada município pesquisado você confere clicando no mapa abaixo.
Dignos de nota
Entre os municípios alagoanos, Maceió obteve a melhor nota (3,89), ficando na 296ª posição no ranking nacional. Em seguida vem São Miguel dos Milagres (nota 2,78), seguido de Arapiraca, com 2,50. Também pontuaram as cidades de Cajueiro, Piaçabuçu, Rio Largo, São Sebastião, Palmeira dos Índios e Santana do Mundaú.
Apiúna (SC): nota 10
Em âmbito municipal, 29 localidades receberam pontuação máxima; enquanto em 822 cidades receberam notas entre 0 e 0,99, por ter sido verificado que a Lei de Acesso não está regulamentada e que inexistem ou são ineficazes os canais para a população solicitar informações públicas. Apiúna, em Santa Catarina, recebeu nota 10 em ambas as edições do programa.
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A pesquisa
A pesquisa analisou a situação de 1.613 entes federativos. Entre eles, estão todos os estados e suas respectivas capitais, os entes já avaliados na primeira edição da Escala, além de novos municípios selecionados por meio de amostra probabilística definida por sorteio eletrônico. Vale destacar que, do total de municípios desta edição, 105 demonstraram interesse voluntário para serem avaliados pela Controladoria.
A Escala Brasil Transparente (EBT) é uma metodologia para medir a transparência pública em estados e municípios brasileiros. A EBT foi desenvolvida para fornecer os subsídios necessários à Controladoria-Geral da União (CGU) para o exercício das competências que lhe atribuem os artigos 59 da Lei Complementar nº 101/2000 e 41 (I) da Lei de Acesso à Informação, assim como os artigos 68 (II) do Decreto nº 7.724/2012 e 18 (III), do Decreto nº 8.109/2013.
A EBT é um indicador que tem o objetivo de avaliar o grau de cumprimento de dispositivos da Lei de Acesso à Informação (LAI). Suas versões 1.0 e 2.0 concentram-se na transparência passiva, sendo essa vertente escolhida pela ausência de métricas de avaliação que contemplem essa nova obrigação advinda da LAI.
