Presidente da FAF, Felipe Feijó, afirma que entidade ainda aguarda documentações de ASA e Murici
Em um cenário de dúvidas, o prazo para os clubes brasileiros que possuem dívidas com o governo federal a aderirem ao Profut se encerra nesta segunda-feira (30). E justamente no último dia, o governo está reunido para debater um possível adiamento do prazo para os clubes de menor porte.
Com o Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro, os clubes precisam apresentar certidão de quitação de débitos com a União e a certidão de regularidade com o FGTS, além de comprovar a quitação das obrigações trabalhistas e de direito de imagem. Já para quem aderir ao Profut, os clubes terão até 240 meses para parcelarem suas dívidas junto à União. Até a última sexta-feira, 50 entidades esportivas haviam concluído o processo de adesão, sendo 13 deles da Série A.
Em Alagoas, o CSA confirmou no final da tarde desta segunda-feira (30) a adesão ao Profut. Ao TNH1, o conselheiro João Feijó afirmou: “O CSA está acabando de protocolar junto à Receita Federal e Caixa Econômica Federal adesão ao Profut. Foi muito desgastante e gratificante ter aderido ao Profut. Agora vamos em busca de entregar toda a documentação até dia 18, para na sequência conseguir as certidões. Mas já estamos tranquilos, pois já foi feito todo o levantamento junto à Receita Federal, Previdência e a Caixa Econômica Federal. É uma grande notícia”. Com isso, o Azulão poderá entregar os documentos necessários à federação e fica apto para disputar o Campeonato Alagoano 2016.
Também em contato com o TNH1, o presidente da FAF, Felipe Feijó, confirmou que o CSE enviou à entidade nesta segunda-feira as certidões conjuntas, restando somente a do FGTS, que está sendo providenciada, dando garantias ao tricolorido para disputar o Estadual. Resta agora o ASA e o Murici confirmarem participações, que pode acontecer até mesmo depois do prazo.
“Vi uma declaração do ministro do Esporte dizendo que a tendência era aumentar o prazo (para adesão dos clubes), mas até agora nada. Então, os clubes têm que dar entrada até hoje. Depois eles têm até 18 de dezembro para juntar a documentação para entregar à Receita”, explicou ao TNH1 o presidente da FAF, Felipe Feijó. Como em todo o Brasil os clubes estão com a mesma dificuldade, é provável que mesmo sem entregar todas as certidões até esta segunda-feira, os clubes que já tiverem encaminhado os documentos devem ficar aptos para o Estadual, mas desde que dê garantia de entrega em um período posterior.
“Estou vendo todo mundo já montando time, então acho que os clubes não fariam isso sem ter o processo em andamento. Vou tentar saber do ASA (e o Murici) como está a situação e finalizar isso aí, mas acho que todos vão aderir (ao Profut)”, completou Felipe Feijó. Em contato com o TNH1, o assessor de imprensa da entidade, Allan Jhones, informou que o departamento jurídico da FAF está se mobilizando para conseguir mais informações sobre essa situação, em meio a esse cenário de incertezas.
Saiba mais sobre a lei do Profut: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13155.htm
Vantagens do Profut aos clubes:
- Permite o refinanciamento de dívidas de impostos em 240 meses, com redução de 70% das multas, 40% dos juros e 100% dos encargos.
- Quem aderir também terá desconto de 50% nas 24 primeiras parcelas, 25% da 25ª à 48ª e 10% a 49ª à 60ª
Contrapartida dos clubes:
- Limitação de mandatos dos dirigentes
- Não atrasar salários
- Gastar no máximo 80% da receita bruta anual do futebol profissional com salários e direitos de imagem
- Investir nas categorias de base e no futebol feminino
Governo estuda adiar prazo (com Lancenet)
O governo manteve o prazo oficial inserido no texto da Lei do Profut, sancionada em agosto, mesmo após forte pressão de parlamentares da “bancada da bola”, dirigentes e entidades, que pregavam como principal justificativa a de que o período foi curto para os times de menor porte avaliar os reais benefícios do programa de refinanciamento. Segundo eles, esses clubes foram prejudicados, pois não têm a mesma estrutura jurídica dos grandes times do país.
Por conta disso, representantes dos órgãos do governo envolvidos com o parcelamento das dívidas dos clubes se reúnem nesta segunda-feira para debater uma prorrogação do prazo ou saída para que os clubes menores não fiquem de fora do programa. “O que estamos estudando é uma prorrogação exclusivamente para clubes de menor investimento. Queremos identificar uma solução que seja capaz de ampliar ainda mais o número de clubes que possam vir a integrar o programa”, comentou Rógerio Haman, secretário nacional de futebol do Ministério do Esporte.
Na avaliação do governo, os times menores não tiveram condições de avaliar a adesão no prazo que de 90 dias, por conta das limitações nas áreas jurídicas e contábeis, e da necessidade de se adequar o estatuto para entrar no programa. Entretanto, a avaliação do governo é positiva com o interesso dos clubes até o prazo de hoje. “Podemos afirmar que o objetivo foi atingido, especialmente em relação aos clubes de maior porte e que perfazem o volume mais significativo da dívida”, afirmou o secretário nacional de futebol do Ministério do Esporte.
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