Por Agência Câmara de Notícias
A comissão mista que analisa a Medida Provisória 1348/26 se reunirá na próxima terça-feira para votar o relatório que destina parte da arrecadação das apostas de quota fixa ao Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal, o Funapol.
A proposta prevê um aumento gradual da destinação, começando com 1% em 2026 e alcançando 3% em 2028, além de permitir um repasse de até R$ 200 milhões ao Funapol em 2026.
Embora a MP já esteja em vigor, sua aprovação final depende da validação pela comissão mista e pelos plenários da Câmara e do Senado.
A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 1348/26 reúne-se na próxima terça-feira (30) para votar o relatório do deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA).
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A proposta destina ao Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol) parte da arrecadação das apostas de quota fixa (bets).
O percentual será aplicado de forma gradual: 1% em 2026, 2% em 2027 e 3% a partir de 2028.
A MP também autoriza o governo federal a repassar até R$ 200 milhões ao Funapol em 2026 e prevê a possibilidade de compensação por atividades extraordinárias para policiais federais, rodoviários e penais.
A reunião será realizada às 14h30, no plenário 6 da ala Nilo Coelho, no Senado. Confira a pauta clicando aqui.
Próximos passos
A MP 1348/26 já está em vigor, mas, para virar lei, precisa ser aprovada por uma comissão mista de deputados e senadores e pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.Fonte: Agência Câmara de Notícias.
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