Por Ascom TJ AL
A juíza Sandra Janine Cavalcante condenou a Latam Linhas Aéreas a pagar R$ 12 mil por danos morais a um casal que enfrentou cancelamentos e reacomodações em sua viagem internacional, resultando em um atraso de quase 24 horas. Além da indenização, a empresa deverá ressarcir R$ 948,98 por danos materiais relacionados à perda de diárias de hospedagem e locação de veículo.
Os passageiros, que viajavam com um filho menor, tiveram seu itinerário original alterado sem aviso prévio, o que causou frustração e insegurança, conforme destacado pela juíza. A Latam argumentou que as mudanças foram necessárias devido a condições meteorológicas, mas não apresentou provas que sustentassem essa alegação.
A juíza enfatizou que o contrato de transporte aéreo deve garantir não apenas a chegada ao destino, mas também o cumprimento dos horários e itinerários acordados. A decisão ressalta a importância de respeitar o planejamento de viagens, especialmente em casos que envolvem famílias com crianças.
A juíza Sandra Janine Cavalcante, do 11º Juizado da Capital, condenou a Latam Linhas Aéreas a pagar R$ 12 mil de indenização por danos morais a um casal que teve viagem internacional comprometida após sucessivos cancelamentos e reacomodações. Além da compensação, a empresa deverá pagar R$ 948,98 a título de danos materiais.
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A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta terça-feira (18). Segundo o processo, os autores adquiriram passagens para uma viagem internacional em família, com itinerário Maceió/Guarulhos/Miami. O voo inicial sairia de Maceió às 3h do dia 16 de fevereiro de 2026, com chegada ao destino final prevista para as 16h50 do mesmo dia.
O casal alega que, ao comparecer ao aeroporto acompanhado do filho, recebeu a informação de que o trajeto originalmente contratado foi substituído pelos trechos Maceió/Guarulhos, Guarulhos/Santiago, Santiago/Lima e Lima/Miami, havendo ainda um novo cancelamento durante o percurso, o que fez com que os consumidores chegassem ao destino final quase 24h após o horário previsto.
O atraso resultou na longa permanência em aeroportos e nas perdas de diárias em uma hospedagem e de um veículo, os quais foram previamente reservados, tendo como prejuízo o valor de R$ 948,98.
Em defesa, a Latam afirmou que não houve impedimento no momento do embarque, apenas readequação da malha aérea. A empresa alegou que as alterações também teriam ocorrido em razão de condições meteorológicas desfavoráveis, o que não foi comprovado.
A companhia aérea sustentou ainda que os passageiros foram reacomodados e conseguiram chegar ao destino final.
Para a juíza Sandra Janine, alcançar o destino contratado não é suficiente para caracterizar o cumprimento da obrigação. "O contrato de transporte aéreo não se resume à mera condução do passageiro de um ponto a outro, abrangendo também o cumprimento, dentro de parâmetros razoáveis, dos horários e itinerário contratados, especialmente quando tais elementos integram o planejamento de uma viagem internacional".
A magistrada também destacou que os transtornos sofridos pelos autores foram desgastantes, causando insegurança e frustração que superam os inconvenientes esperados de uma viagem aérea.
"Os demandantes realizavam viagem familiar acompanhados de filho menor de dois anos, circunstância que naturalmente potencializou os transtornos decorrentes das sucessivas esperas, deslocamentos e alterações de rota. A chegada ao destino somente no dia seguinte ao programado também acarretou perda de parte da viagem previamente organizada, inclusive de hospedagem e locação de veículo já contratadas", destacou a juíza.
O TNH1 tentou mas não obteve contato com a Latam. O espaço segue aberto para eventuais manifestações.
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