Por Ascom ALE
A proposta de concessão do Complexo da Central de Abastecimento de Alagoas (Ceasa/AL), em Maceió, foi debatida nesta quarta-feira, 14, durante sessão especial na Assembleia Legislativa, por iniciativa do deputado estadual Delegado Leonam (União Brasil). Comerciantes e representantes da categoria manifestaram preocupação com possíveis impactos da medida, especialmente em relação à permanência dos atuais permissionários e ao aumento dos preços dos alimentos.
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O debate teve como foco o Projeto de Lei Ordinária nº 2123/2026, que autoriza o Governo de Alagoas a conceder o uso oneroso do complexo à iniciativa privada. A proposta prevê um contrato inicial de 30 anos, com possibilidade de prorrogação por igual período, totalizando até 60 anos. A empresa vencedora da licitação ficará responsável pela operação, manutenção, modernização, gestão e exploração econômica do espaço.
Durante a sessão, Delegado Leonam questionou a tramitação da proposta no final da gestão do governador Paulo Dantas e defendeu mais diálogo com os setores envolvidos antes da votação definitiva. “Uma decisão abrupta precisa ser tomada com diálogo, ouvindo os principais atores envolvidos e, principalmente, a população alagoana”, afirmou o parlamentar.
Ele também demonstrou preocupação com possíveis reflexos da concessão nos preços dos produtos comercializados na Ceasa. Leonam informou que pediu vista do projeto para ampliar o tempo de análise e dialogar com os demais parlamentares. O deputado também anunciou que pretende apresentar emendas para adequar a proposta à realidade da Ceasa, considerando as reivindicações dos comerciantes e os possíveis impactos para a população alagoana.
O advogado Márcio Rocha, representante da Associação dos Comerciantes da Ceasa (Asconcal), afirmou que a entidade identificou sete pontos que precisam de análise no projeto, incluindo questões jurídicas e sociais. Ele também questionou a ausência de audiência pública e afirmou que os setores envolvidos não teriam sido formalmente notificados para participar da discussão. “Esse projeto, se for aprovado como está, é extremamente temeroso, principalmente para os permissionários que estão lá e para a sociedade, porque isso pode encarecer os produtos dentro da Ceasa”, declarou.
Já o diretor de comunicação da Asconcal, Francisco Lau, disse que os comerciantes foram surpreendidos pela proposta e temem perder direitos adquiridos ao longo de décadas de trabalho no complexo. “Fomos pegos de surpresa com essa notícia da privatização. Para nós, isso representa um direito que estão tirando da noite para o dia”, afirmou. Lau também alertou para a possibilidade de aumento das despesas, fechamento de empresas e demissões, com consequências para os consumidores. “Quem vai sofrer com isso é a população alagoana, que vai ter que pagar pelos produtos mais caros”, acrescentou.
A permissionária da Ceasa Jaciara Mascarenhas também questionou a falta de transparência e de diálogo com os comerciantes sobre a proposta. Segundo ela, os permissionários já contribuem financeiramente para a manutenção do complexo por meio de taxas administrativas e outros pagamentos. Jaciara afirmou ainda que muitos comerciantes investiram recursos próprios na construção de suas lojas e demonstrou preocupação com a possibilidade de novas cobranças e mudanças nas regras de funcionamento.
Para ela, a gestão da Ceasa precisa considerar as particularidades do setor de abastecimento, como as variações sazonais na oferta e nos preços dos alimentos. “A nossa preocupação é a não discussão. Essa concessão está sendo feita sem transparência nenhuma com os permissionários”, declarou. Ela alertou que uma concessionária sem conhecimento da realidade dos comerciantes pode elevar os custos e provocar impactos nos preços pagos pelos consumidores alagoanos.
Ao final da sessão, o deputado Leonam pediu a presença de todos os permissionários na sessão plenária desta quinta-feira, 15, data marcada para a votação do projeto na Assembleia Legislativa. Participaram da sessão o vereador por Maceió, Leonardo Dias; o presidente da Asconcal, Agnaldo Bezerra; além de dezenas de permissionários que também se manifestaram a respeito do projeto em tramitação no Parlamento alagoano.
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