Congresso Nacional abre mão das suas prerrogativas em favor do STF

Do nosso bem informado conterrâneo Cláudio Humberto Rosa e Silva, em sua coluna no portal “Diário do Poder”:

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“O eixo do poder político cancelou o equilíbrio, simbolizado pela Praça dos Três Poderes, e se instalou no Supremo Tribunal Federal (STF). Em pleno período eleitoral, quase não se fala em políticos, parlamentares e governantes, estes sim, legitimados pelo voto. O STF é o dono da pauta, com decisões escolhidas para ocupar as manchetes e reiterar o poder de mando e até decidir a exceção. O STF ‘sanciona’ leis ou as suspende, altera políticas públicas e suprime direitos constitucionais dos cidadãos.

Com sua elite dependurada em inquéritos nunca julgados, o Congresso silencia, até avaliza, decisões que neutralizam suas prerrogativas.

O chefe do Executivo reclama, mas está imobilizado pela ‘espada de Dâmocles’ do STF, por meio de uma avalanche de ações e inquéritos.

A cada interferência, o STF cristaliza algo que a Constituição não prevê: sua supremacia em relação aos outros poderes.

Preguiça das elites pensantes acaba ‘legitimando’ superpoderes do STF e o abandono, pela imprensa, do dever do senso crítico, não previstos.”